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Os princípios gerais da avaliação da conformidade

O que é a avaliação da conformidade? O que é uma atividade de avaliação da conformidade por segunda parte? O que é um esquema de avaliação da conformidade? Como pode ser definida a validação e a verificação? Essas perguntas estão sendo respondidas na NBR ISO/IEC 17000 de 06/2021 - Avaliação da conformidade - Vocabulário e princípios gerais.

14/07/2021 - Equipe Target

NBR ISO/IEC 17000 de 06/2021 - Avaliação da conformidade - Vocabulário e princípios gerais

A NBR ISO/IEC 17000 de 06/2021 - Avaliação da conformidade - Vocabulário e princípios gerais especifica os termos e definições gerais relativos à avaliação da conformidade (incluindo a acreditação dos organismos de avaliação da conformidade) e ao uso da avaliação da conformidade, para facilitar o comércio. Os princípios gerais de avaliação da conformidade e uma descrição da abordagem funcional da avaliação da conformidade são providos no Anexo A. A avaliação da conformidade interage com outros campos, como sistemas de gestão, metrologia, normalização e estatística. Os limites da avaliação da conformidade não estão definidos neste documento.

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O que é a avaliação da conformidade?

O que é uma atividade de avaliação da conformidade por segunda parte?

O que é um esquema de avaliação da conformidade?

Como pode ser definida a validação e a verificação?

O Comitê de Avaliação da Conformidade da ISO (CASCO) desenvolve normas internacionais relacionadas às atividades de avaliação da conformidade, como ensaios, inspeção e várias formas de certificação. Durante muitos anos, o ABNT ISO/IEC Guia 2 incluiu um vocabulário central para avaliação da conformidade, elaborado a partir de um pequeno número de termos e definições compilados primeiramente para facilitar a comunicação e o entendimento sobre certificação de produtos com base em normas para bens manufaturados tradicionais.

No ano 2000, o CASCO decidiu remover a terminologia de avaliação da conformidade do ABNT ISO/IEC Guia 2 e prover, em vez disso, um vocabulário autônomo mais prontamente aplicável às normas internacionais planejadas sobre avaliação da conformidade e a elaboração ou revisão de documentos relacionados. A primeira edição deste documento foi publicada em 2004, como uma estrutura consistente dentro da qual os conceitos mais específicos poderiam ser definidos apropriadamente e denotados pelos termos mais apropriados.

Os conceitos adicionais exclusivos de atividades particulares, como acreditação, certificação de pessoas e uso de marcas de conformidade, não estão incluídos neste documento, mas são fornecidos nas normas internacionais relacionadas a essas atividades. Os termos e definições relacionados ao comércio e à regulamentação são apresentados na Seção 9.

Estes se aplicam não somente a padronizar o uso dentro da comunidade de avaliação da conformidade, mas também a ajudar os formuladores de políticas preocupados com a facilitação do comércio dentro das estruturas regulamentadoras e de tratados internacionais. Os termos e definições especificados neste documento, particularmente nas Seções 6 e 7, refletem a adoção pelo CASCO, em novembro de 2001, da abordagem funcional.

Para prover uma melhor compreensão dos conceitos definidos, seu agrupamento e seus relacionamentos, uma descrição da abordagem funcional foi incluída no Anexo A, para informação. Os termos incluídos neste documento referem-se aos conceitos considerados essenciais para defini-los.

Os termos gerais utilizados para denotar conceitos de avaliação da conformidade, para os quais o uso de linguagem comum é suficiente, não estão incluídos neste documento. Os termos não comuns em todas as normas internacionais de avaliação da conformidade e com definições específicas para uma determinada aplicação não estão incluídos neste documento, mas estão incluídos na norma específica pertinente.

Os termos pertinentes definidos em outros documentos estão listados no Anexo B: termos aplicáveis aos aspectos específicos de avaliação da conformidade, conforme definidos em outras normas de avaliação da conformidade; termos geralmente aplicáveis em contextos de avaliação da conformidade para os quais as definições são publicadas fora das normas de avaliação da conformidade.

A avaliação da conformidade é uma série de três funções que satisfazem uma necessidade ou demanda pela demonstração de que os requisitos especificados são atendidos: seleção; determinação; e análise crítica, decisão e atestação. Tal demonstração pode acrescentar substância ou credibilidade para alegações de que os requisitos especificados são atendidos, dando aos usuários maior confiança a essas alegações.

As normas são frequentemente usadas como requisitos especificados, uma vez que representam um amplo consenso do que se quer em uma determinada situação. Como resultado, a avaliação da conformidade é frequentemente vista como uma atividade relacionada a normas.

A avaliação da conformidade pode ser aplicada a produtos, processos, serviços, sistemas, instalações, projetos, dados, desenhos, materiais, alegações, pessoas ou organizações, e também àqueles organismos que realizam atividades de avaliação da conformidade. Por conveniência, nesse documento, a expressão objeto de avaliação da conformidade é utilizada para se referir coletivamente a qualquer ou à totalidade dessas entidades. Cada um dos vários tipos de usuários da avaliação da conformidade tem suas próprias necessidades específicas.

Como resultado, há muita variedade nos diferentes tipos de avaliação da conformidade realizados. Todavia, todos os tipos de avaliação da conformidade seguem a mesma abordagem funcional, como mostrado na figura abaixo. A forma A na figura representa uma função de avaliação da conformidade.

As atividades específicas em cada função podem variar de um tipo de avaliação da conformidade para outro, com base nas necessidades dos usuários, a natureza dos requisitos especificados e o objeto da avaliação da conformidade envolvido. A forma B na figura representa a saída de uma função e é também a entrada da próxima função. A natureza da saída varia, dependendo das atividades específicas que tenham sido realizadas.

A forma C na figura representa uma decisão. As atividades de avaliação da conformidade podem ser caracterizadas como primeira parte, segunda parte ou terceira parte. Geralmente, para cada uma dessas categorias as atividades de avaliação da conformidade estão sob o controle ou a direção do tipo de pessoa ou organização declarada na definição pertinente, e a decisão crítica na qual a atestação se baseia é feita pelo tipo de pessoa ou organização declarada na definição pertinente.

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A seleção envolve as atividades de planejamento e preparação, para coletar ou produzir todas as informações e entradas necessárias para a função de determinação subsequente. As atividades de seleção variam amplamente em número e complexidade. Em alguns casos, muito pouca atividade de seleção pode ser necessária.

Algumas considerações podem ser necessárias em relação à seleção do objeto de avaliação da conformidade. Frequentemente, o objeto pode ser um grande número de itens idênticos, produção em andamento, um processo contínuo ou um sistema, ou pode envolver diversas localidades.

Nesses casos, pode ser necessária uma amostragem representativa. Por exemplo, o plano de amostragem de águas fluviais relacionado a uma demonstração de que os requisitos de poluição são atendidos seria um exemplo de uma atividade de amostragem considerável e significativa. Todavia, ocasionalmente, o objeto pode ser a população total, por exemplo, quando o único produto individual é o objeto de avaliação da conformidade.

Mesmo nesses casos, a amostragem pode ser necessária para selecionar uma parte do objeto inteiro que seja representativa do todo (por exemplo, seleção de partes críticas de uma ponte para determinação de fadiga do material). Também pode ser necessário considerar os requisitos especificados. Em muitos casos, existe(m) uma norma ou outros requisitos preexistentes.

Todavia, convém que se tome cuidado ao aplicar requisitos preexistentes para o objeto específico de avaliação da conformidade. Por exemplo, pode ser necessário ter cuidado ao aplicar uma norma escrita para tubos de polietileno aos tubos de polipropileno.

Em alguns casos, somente apenas um conjunto muito geral de requisitos que possivelmente precise ser ampliado para que a avaliação seja significativa ou aceitável para os usuários. Por exemplo, um órgão regulador pode requerer que produtos não tenham riscos inaceitáveis de segurança (o requisito geral) e esperar que um organismo de certificação estabeleça requisitos detalhados para produtos ou tipos de produtos certificados individualmente. Ou requisitos gerais de sistema de gestão possivelmente precisam ser mais focados quando o sistema de gestão aborda o atendimento a requisitos específicos de serviço.

FONTE: Equipe Target

Baseado nos documentos visitados

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