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Este documento especifica os requisitos para o sistema de gestão de segurança de alimentos (SGSA) que permitem que uma organização que está direta ou indiretamente envolvida na cadeia produtiva de alimentos.
Esta Norma especifica os requisitos de boas práticas e dos controles operacionais essenciais a serem seguidos por estabelecimentos que desejam comprovar e documentar que produzem alimentos em condições higiênico-sanitárias adequadas para o consumo.
Esta Especificação Técnica estabelece os requisitos para a criação, implementação e manutenção de programas de pré-requisito (PPR) para auxiliar no controle dos perigos relacionados à segurança de alimentos.