As condições gerais dos veículos que transportam produtos perigosos, assim como a sua sinalização, de acordo com o código internacional estabelecido pela Organização das Nações Unidas, são aspectos fundamentais para garantir a segurança dos usuários das vias públicas, do meio ambiente e também dos próprios condutores desses veículos. Todos os envolvidos devem estar cientes das exigências estabelecidas na Legislação pertinente e nas Normas Técnicas Brasileiras, sobre Transporte de Produtos Perigosos, além de manterem-se constantemente atualizados e bem treinados, garantindo a eficiência em todos os processos e operações de carga, transporte, descarga, transbordo, limpeza e descontaminação dos veículos e equipamentos utilizados no transporte.
Acidentes de transporte que provocarem danos ambientais por não atenderem às normas vigentes serão enquadrados na Lei de Crimes Ambientais (Art. 56 da...
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