*Trata-se de uma campanha promocional que permite a visualização temporária de uma norma, a qual está sendo pesquisada, somente uma vez, mediante cadastro e validação de e-mail, que será usado para fins de divulgação de produtos e serviços Target. O usuário beneficiário dessa campanha promocional declara estar ciente dessas condições, dos nossos Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade.
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Estabelece procedimentos para avaliação de servidões impostas a imóveis. E exigida em todas as manifestações que caracterizam o valor de servidões. A determinação deste valor é de responsabilidade e de competência exclusiva dos profissionais legalmente habilitados pelos Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agrononia - CREA, de acordo com a Legislação, pertinente respeitadas suas respectivas habilitações, em especial as Resoluções nºs 20
| 05/2004 | Cancelada com substituição | |
| 05/1997 | Publicada edição |
| NBR8977 - Avaliação de máquinas, equipamentos, instalações e complexos industriais |
| NBR8976 - Avaliação de unidades padronizadas |
| NBR8951 - Avaliação de glebas urbanizáveis |
| NBR8799 - Avaliação de imóveis rurais |
| NBR5676 - Avaliação de imóveis urbanos |
| NBR12721 - Avaliação de custos unitários de construção para incorporação imobiliária e outras disposições para condomínios edifícios - Procedimento |
| DECR. FEDERAL 81.621 03/05/78 |
| DECRETO FED. 35851 16/07/54... |
| LEGISLACAO ESTAD. MUNICIPAL... |
| LEI FED. 6496, DE 07/12/77... |
| LEI FED.8666 DE 21/06/93 E... |
| LEI FEDERAL 5194 DE 21/12/66.. |
| RESOL.205 30/09/71 CONFEA... |
| RESOL.218 DE 29/06/73 CONFEA |
| RESOL.307 20/02/86 DO CONFEA |
| RESOL.342 DE 11/05/90 CONFEA |
| RESOL.345, DE 27/07/90, CONFEA |