Curso aborda os requisitos e aspectos mais importantes das normas técnicas brasileiras voltadas para o setor de transporte e orienta as empresas a terem produtos e transportes mais seguros, além de profissionais mais conscientes.
As condições gerais dos veículos que transportam produtos perigosos, assim como a sua sinalização, são aspectos fundamentais para garantir a segurança total da sociedade brasileira, do meio ambiente e também dos próprios motoristas. Todos os envolvidos devem estar cientes dos requisitos exigidos nas Normas Técnicas publicadas pela ABNT, sobre Transporte de Produtos Perigosos, além de manterem-se constantemente atualizados e bem treinados, garantindo a eficiência em todos os processos.
Acidentes de transporte que provocarem danos ambientais por não atenderem às normas vigentes serão enquadrados na Lei de Crimes Ambientais (Art. 56 da Lei 9.605 de 13 de fevereiro de 1998), onde está previsto multa, reparação do meio ambiente atingido e até mesmo pena de reclusão de 2 a 4 anos aos infratores. A Engenheira Química Glória Santiago Marques Benazzi, Coordenadora da Comissão de Transporte de Produtos Perigosos da ABNT e Diretora do Comitê Brasileiro de Transporte e Tráfego - ABNT/CB-16, participou da elaboração e revisão das legislações de transporte de produtos perigosos e é quem realiza o curso "Transporte de Produtos Perigosos: Legislação, Riscos e Soluções" na Target Engenharia e Consultoria, nos dias 3 e 4 de maio. O objetivo principal deste curso é orientar as empresas transportadoras, expedidoras, distribuidoras, despachantes aduaneiras, fabricantes de produtos químicos, entre outras, a terem produtos e transporte mais seguros, bem como profissionais mais conscientes, de modo a permitir que a empresa possa atender plenamente às legislações. Será enfatizada a resolução 420 da ANTT, publicada no DOU em 2004 e as Normas Técnicas Brasileiras de transporte - NBR 7500, NBR 7501, NBR 7503, NBR 9735, NBR 13221 e NBR 14619 - que oferecem diretrizes e requisitos que devem ser atendidos. Outros temas que serão abordados no curso:1. A legislação de transporte (decretos e portarias);
2. Deveres e responsabilidades;
3. Identificação - Veículo e embalagem;
4. Documentação;
5. A lei de Crimes Ambientais e as responsabilidades das partes contratantes;
6. Aplicabilidade das normas brasileiras de transporte terrestre de produtos químicos perigosos:
- Simbologia dos veículos, equipamentos e embalagens;
- Ficha de emergência e envelope para o transporte;
- Equipamento de proteção individual e equipamento para emergência;
- Atendimento à emergência;
- Extintores de incêndio;
- Incompatibilidade química.
7. Rotulagem de produtos químicos;
8. Fiscalização;
9. Armazenagem de produtos químicos.
Transporte de Produtos Perigosos: Endereço: Av. Alfredo Egidio de Souza Aranha,
75. 2º andar- São Paulo (SP).  |
