Fixa as condições exigíveis para interruptores para corrente alternada, operados manualmente, para uso geral, de tensão nominal não ultrapassando 440 V e de corrente nominal não ultrapassando 63 A, destinados às instalações elétricas fixas domésticas e análogas, sejam interiores ou exteriores. A corrente nominal é limitada a 16 A para os interruptores providos de bornes sem parafusos. Aplica-se igualmente às caixas de montagem dos interruptores, com exceção das caixas embutidas para interruptores de embutir. Aplica-se também aos seguintes interruptores: interruptores que incorporem lâmpadas-piloto; interruptores para controle remoto eletromagnético; interruptores com temporizadores; combinações de interruptores e de outras funções (com exceção de chaves combinadas com fusíveis); interruptores eletrônicos; interruptores para cabos flexíveis.