Fixa condições exigíveis para a aceitação de dispositivos de conexão destinados a estabelecer a junção permanente, a derivação, ou as duas ligações conjuntamente, usando-se condutores de cobre em instalações internas, com tensão nominal não ultrapassando 1000 VCA ou 1200 VCC e com secção nominal não ultrapassando 35 mm quadrados, onde a energia elétrica é utilizada para iluminação, aquecimento, ou utilização geral.