Mercosul
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Vigente

*Trata-se de uma campanha promocional que permite a visualização de uma norma, a qual está sendo pesquisada, somente uma vez, mediante cadastro e validação de e-mail, que será usado para fins de divulgação de produtos e serviços Target. O usuário beneficiário dessa campanha promocional declara estar ciente dessas condições, dos nossos Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade.

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Aplicam-se a todos os brinquedos, isto é, qualquer produto ou material projetado ou claramente destinado para o uso em brinquedos paa crianças menores de 14 anos. Estes requisitos são aplicados aos brinquedos novos no estado em que serão recebidos pelo consumidor e, além disso, se aplicam ao brinquedo após ter sido submetido às condições razoavelmente previstas de uso normal e de abuso, a menos que dito em contrário.

Comitê

ASSOCIAÇÃO MERCOSUL ...

Número de páginas

129 páginas

04/2008 Publicada Errata
09/2007 Publicada Emenda
02/2007 Publicada Errata
09/2003 Publicada Errata
12/2002 Publicada edição

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