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Define os procedimentos para a conduta e execução de pesquisas clínicas de produtos para saúde, especificando requisitos gerais com a intenção de proteger seres humanos; garantir a conduta científica da pesquisa clínica; dar assistência a patrocinadore...
Fornece requisitos para a elaboração de um Projeto de Pesquisa Clínica (PPC) de produtos para saúde.