Projeto Sociedade da Informação no Mercosul é aprovado pela Comunidade Européia - MCT

21/02/2008 - A Comissão Européia assinou em 7 de fevereiro o Convênio de Financiamento entre a Comunidade Européia e o Mercosul para a execução do projeto de Apoio a Sociedade da Informação no Mercosul.O projeto, orçado em 9,6 milhões de euros, contará com aporte europeu de 7 milhões, e será executado de 2008 a 2011.

Trata-se de um conjunto ambicioso de atividades, propostas pela Recyt – Rede Especializada em Ciência e Tecnologia do Mercosul que lidera o projeto Escola Virtual, e pelo Sub Grupo de Trabalho N0 13 (SGT13 – Comércio Eletrônico) que engloba três grupos atividades: questões regulatórias, certificação digital e comércio eletrônico.

Pela primeira vez os países do Mercosul poderão efetivamente desenvolver projetos tecnológicos de forma integrada, num setor de alta relevância para seus desenvolvimentos, razão pela qual o projeto tem gerado grande entusiasmo tanto no Brasil quanto na Argentina, Paraguai e Uruguai.

A coordenação geral do projeto será realizada pelo Brasil, através uma Entidade de Gestão instalada na RNP – Rede Nacional de Pesquisas, a qual será financiada pelo Brasil (cerca de 5% do valor do projeto).

Para a execução do projeto o MCT/Sepin, e a RNP, mobilizarão inúmeros parceiros brasileiros do governo e de entidades e empresas privadas, em especial o ITI/PR, o Comitê de Comercio Eletrônico do MJ, a Câmara e.Net e os Correios.

Além da Escola Virtual, as atividades em comércio eletrônico previstas no projeto são as seguintes (extraído do original em inglês):

A) Capítulo Diálogo Regulatório

1. Initiative against SPAM and fraud
Objective: Improve Mercosur awareness against SPAM and fraud, reach a common policy document and programs, and develop progress in Mercosur-UE regulatory dialog.
Results: Improve government and society awareness about the spam phenomenon, and achieve a common framework legislation.

2. Services providers civil responsibility (SPCR)
Objective: Improve Mercosur awareness in this field (SPCR), produce a common policy document, to orient legal initiatives.
Results: Improve government and society awareness about the services providers civil responsibilities, and achieve a common framework legislation.

3. Electronic transactions and documents use and validity
Objective: Produce studies and recommendations to improve the use of electronic documents, included fiscal and judicial ones.
Results: Produce a common framework for electronic messages and document usage in public sector.

4. Personal Data Protection development
Objective: Produce studies and recommendations to improve the legal nationals frameworks in Personal Data Protection, and develop progress in Mercosur-UE regulatory dialog.
Results: Establish a common legal framework for Personal Data Protection in Mercosur.

B) Capítulo Certificação Digital

5. Open PKI Managing Platform
Objective: Produce common technical standards and recommendations, and some basics prototypes in a open cryptography platform.
Results: Develop a standard architecture and features for an open cryptographic platform.

6. Developing and connecting a Mercosur PKI
Objective: Develop a real and integrated Mercosur PKI, producing common technical standards and establish a physical capacity in Paraguay and Uruguay.
Results: Deploy the Mercosur approved legal framework on digital signatures, and establish a real interoperability PKI.

C) Capítulo Comércio Eletrônico:

7. RFID understanding and applications to improve quality and productivity
Objective: Produce common technical recommendations and some basics research in a selected RFID application.
Results: Produce a common understanding and capacities in RFID products and services, and develop one real application.

8. Connecting to E-Commerce
Objective: Develop studies and meetings to achieve partners and a common agenda in: best practices; consumer protection; export opportunities and channels; metrics of e-commerce; potential merchants data base; information diffusion.
Results: Produce a common report about the reality and the potential of the E-Commerce in Mercosur, and establish a real environment for business.

9. E-Commerce to SMEs in Mercosur and UE and the use of postal infra-structure
Objective: Develop a scenario of partners, technologies, methodologies to improve SMEs E-Commerce, based on the postal infra-structure, and their compromise with universalization.
Results: Develop the basics architecture of a real application in SMEs E-Commerce, supported by the postal infra-structure.


FONTE: MCT