21/12/2022 - Equipe Target
NBR 17170 de 12/2022 - Edificações - Garantias - Prazos recomendados e diretrizes
A NBR 17170 de 12/2022 - Edificações - Garantias - Prazos recomendados e diretrizes estabelece diretrizes para o incorporador, construtor ou prestador de serviços de construção em edificações de toda natureza de uso, no todo ou em suas partes, estabelecerem as condições e prazos de garantias, tecnicamente recomendados, e servir aos demais agentes envolvidos para conhecimento de suas incumbências perante as garantias. Aplica-se às condições de garantias que não são abrangidas pela legislação vigente, uma vez que as garantias legais se relacionam especificamente à adequação, segurança e solidez das edificações, entretanto não detalham aspectos específicos de suas partes por meio de seus sistemas, componentes e equipamentos. A figura abaixo ilustra o fluxo de estabelecimento dos prazos de garantia.
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Esta norma se aplica a todos os tipos de edificações, considerando-se os diversos tipos de uso a que podem se destinar e as suas disposições são destinadas ao incorporador, sendo também aplicadas ao empreendedor, ainda que não o faça sob o regime de incorporação imobiliária, que realize ou contrate a construção de edificações para venda de imóveis prontos. Não se aplica a edificações provisórias. prazo de garantia tempo em que um fornecedor é responsável perante o consumidor por corrigir falhas nos produtos por ele fornecidos originadas no processo de sua concepção e produção, desde que seja realizada a manutenção devida, os produtos sejam corretamente utilizados e observadas as demais condições previstas no manual de uso, operação e manutenção deste produto.
Esses prazos correspondem ao período de tempo em que é elevada a probabilidade de que eventuais falhas em um sistema, em estado de novo, venham a se manifestar, decorrente de desempenho inferior aquele previsto. Pode ser um tempo definido em lei (prazo de garantia legal) ou oferecido pelo fornecedor (prazo de garantia contratual).
Target Genius Respostas Diretas:Quais são as incumbências do incorporador?
Quais são as incumbências do proprietário, usuários e responsável legal da edificação?
Quais são as garantias em situações de reparos ou substituições?
Quais são as situações que podem acarretar a perda da garantia?
As edificações são bens duráveis com vida útil de grande extensão e as garantias oferecidas pelos produtores dependem da correta utilização e da realização de todas as atividades de uso, operação, conservação e manutenção apresentadas no manual de uso, operação e manutenção, com a implantação do programa de manutenção, conforme previsto na NBR 5674. As garantias que o incorporador, construtor ou o prestador de serviços de construção proporciona aos proprietários de edificações quanto aos sistemas construtivos, componentes e equipamentos, relacionados à solidez e segurança, são definidas em legislação vigente.
No entanto, os itens não enquadrados em solidez e segurança não têm prazos de aparecim...
