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As cadeiras de alimentação para crianças devem apresentar requisitos mínimos de segurança e de usabilidade

O Inmetro avaliou as principais marcas do mercado desses produtos e, das nove marcas analisadas, 100% das amostras apresentaram algum tipo de problema. Por isso, elas foram incluídas na lista de produtos que precisam de certificação compulsória.

20/12/2012 - Equipe Target

Certificação obrigatória

Mauricio Ferraz de Paiva

O produto cadeiras de alimentação para crianças, normalmente, começa a ser utilizado por crianças na faixa entre quatro e seis meses de idade, já que é nessa fase que elas começam a ingerir alimentos sólidos como papinhas e frutas amassadas e a se incluir na vida social da família. Porém, como a criança ainda não sabe dizer se algo a machuca ou incomoda, os pais precisam saber que o Inmetro vai exigir a certificação obrigatória desses produtos.

Assim, será exigida a certificação compulsória para cadeiras de alimentação para crianças, a qual deverá ser realizada por Organismo de Certificação de Produto (OCP), acreditado pelo Inmetro, consoante o estabelecido nos requisitos aprovados. Após essa publicação, os fabricantes tanto os nacionais e importadores terão prazo de 18 meses para se adequarem às novas regras. A partir desse período, o prazo é de seis meses para a comercialização de produtos fabricados sem a certificação e que restaram em estoque, somando, assim, 24 meses. Para o comércio, o prazo é de 36 meses após a publicação da portaria definitiva para comercializar produtos sem a certificação. Os fabricantes, importadores e comerciantes que apresentarem produtos não conformes estarão sujeitos às penalidades previstas na lei.

Os modelos de certificação a serem utilizados para os produtos serão: o Modelo de Certificação 4 - Ensaio de tipo seguido de verificação através de ensaio em amostras retiradas no comércio, conforme descrito no item 6.3 deste RAC, sendo válido somente para fabricantes nacionais que comprovem sua classificação como MPE e/ou para artesãos nacionais; o Modelo de Certificação 5 - Ensaio de tipo, avaliação e aprovação do Sistema de Gestão da Qualidade do fabricante, acompanhamento através de auditorias no fabricante e ensaio em amostras retiradas no comércio, conforme descrito no item 6.4 deste RAC; e o Modelo de Certificação 7 - Ensaio de lote.

Existe uma norma, a NBR 15991-1 de 10/2011 - Cadeiras altas para crianças - Parte 1: Requisitos de segurança (clique no link para mais informações), que estabelece os requisitos mínimos relativos à segurança de cadeiras altas do tipo doméstico para crianças com até 15 kg, capazes de manter a criança em uma posição sentada devido à sua própria coordenação, com o objetivo de minimizar acidentes resultantes do uso normal. Convém que as cadeiras altas que possam ser convertidas em outros itens, como cadeira baixa, cadeira baixa e mesa, andador, carrinho, balanço, cadeira para automóvel ou cadeira reclinável para bebê, quando convertidas, atendam à norma brasileira relevante para esse assunto. Essa parte 1 destina-se a minimizar acidentes com crianças, resultantes do uso normal.

Em linhas gerais, os requisitos aplicam-se a uma cadeira alta montada de acordo com as instruções do fabricante. Se partes da cadeira alta forem projetadas para serem removíveis (por exemplo, uma bandeja ou um apoio para os pés), os requisitos aplicam-se à cadeira alta com e sem esta(s) peça(s). Os parafusos de conexão para fixação direta, por exemplo, parafusos autoatarraxantes, não podem ser utilizados para a montagem de qualquer componente projetado para ser removido ou afrouxado ao desmontar a cadeira alta, com a finalidade de transporte ou armazenagem.

As bordas expostas e partes salientes devem ser arredondadas ou chanfradas e isentas de rebarbas e arestas vivas, conforme NBR NM 300-1. Com exceção de todas as partes da cadeira alta não acessíveis, do cinto integral e da tira subabdominal, não pode haver orifícios, fendas ou aberturas entre 7 mm e 12 mm, acessíveis quando a criança estiver sentada, que sejam mais profundos que 10 mm, quando o corpo de prova for ensaiado de acordo com a NBR 15991-2:2011, 6.6.2.

Com exceção da entrada para a unidade do assento e das duas aberturas para as pernas da criança atravessar, não pode haver orifícios, fendas ou aberturas acima da superfície do assento que permitam que a pequena sonda do tronco atravesse, quando o corpo de prova for ensaiado de acordo com a NBR 15991-2:2011, 6.6.2. Para evitar o risco de corte e esmagamento, os pontos de cisalhamento e compressão devem ser evitados. Se os pontos de corte e compressão não puderem ser eliminados por razões funcionais, então as condições para casos individuais que estão descritas abaixo devem ser aplicadas.

Por exemplo, os pontos de corte e compressão que forem acessíveis somente quando o produto está sendo instalado ou dobrado são permitidos se não estiverem sob a influência de um mecanismo motriz. Se pontos de corte e compressão forem criados por partes operadas por força de mola ou outras fontes de energia, a distância entre as partes móveis não pode ser menor que 18 mm, a menos que a distância seja sempre menor que 5 mm, quando o corpo de prova for ensaiado de acordo com a NBR 15991-2:2011, 6.6.1.

Quando o corpo de prova for ensaiado de acordo com a ABNT NBR 15991-2:2011, 6.6.1, qualquer parte do produto que possa dobrar ou ser destacada deve ser travada para evitar a liberação pela criança que utiliza o produto, por outra criança ou por ação involuntária de um adulto. O movimento involuntário é descartado se: o mecanismo de travamento for automaticamente ativado e a carga tiver um efeito de fechamento sobre o mecanismo de travamento; ou pelo menos dois dispositivos de travamento independentes forem providos para a parte móvel ou sistema; ou os mecanismos de travamento sob carga não puderem ser liberados involuntariamente. Quando o produto tiver sido preparado para o uso, não pode haver pontos de compressão acessíveis que possam ser fechados para menos de 12 mm, quando o corpo de prova for ensaiado de acordo com a NBR 15991-2:2011, 6.6.2.

Mauricio Ferraz de Paiva é engenheiro eletricista, especialista em desenvolvimento em sistemas, presidente do Instituto Tecnológico de Estudos para a Normalização e Avaliação de Conformidade (Itenac) e presidente da Target Engenharia e Consultoria - mauricio.paiva@target.com.br

FONTE: Equipe Target

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