29/11/2011 - Equipe Target
A norma estabelece características complementares ao uso dos rótulos de risco, painéis de segurança, rótulos especiais e dos símbolos de risco e de manuseio, bem como a identificação das unidades de transporte e o emprego de rótulos nas embalagens/volumes de produtos perigosos discriminados nas instruções complementares do Regulamento para o Transporte de Produtos Perigosos (RTPP) - aprovado pelo Decreto nº 96.044. Também estabelece a identificação das embalagens/volumes e os símbolos de manuseio e de armazenamento para os produtos classificados como não perigosos para transporte e se aplica a todos os tipos de transportes e suas formas intermodais. No caso de transporte aéreo e marítimo, consultar, respectivamente, ICAO/IATA e IMDG/IMO.
Ela estabelece os pictogramas (símbolos do Sistema Globalmente Harmonizado GHS - de classificação e rotulagem de produtos químicos) para manuseio e armazenagem aplicados às embalagens internas e/ou externas de produtos químicos classificados como perigosos, conforme critérios das ABNT NBR 14725-2 e ABNT NBR 14725-3. A identificação de riscos para produtos perigosos é constituída pela sinalização da unidade de transporte (rótulos de risco, painéis de segurança e símbolos especiais) e pela rotulagem das embalagens/volumes (rótulos de risco, de segurança, especiais e símbolos ...