Fixa condições mínimas exigíveis para os procedimentos de segurança, destinados à distribuição e ao manuseio de soda cáustica, contidas em unidades de acondicionamento (recipientes). Estas unidades podem ser: tanque rodoviário, tanque ferroviário, navio-tanque, bombona, tambor, saco, contêiner-tanque e contêiner-box.