Cancelada
Fixa condições específicas a serem observadas na classificação de cacau comercial de procedência dos vários Estados brasileiros, fixando as suas características, condições de embalagem, marcação e inspeção de cacau comercial.
| 10/2009 | Cancelada sem substituição | |
| 02/2005 | Publicada obsolescência | |
| 1956 | Publicada edição |