*Trata-se de uma campanha promocional que permite a visualização temporária de uma norma, a qual está sendo pesquisada, somente uma vez, mediante cadastro e validação de e-mail, que será usado para fins de divulgação de produtos e serviços Target. O usuário beneficiário dessa campanha promocional declara estar ciente dessas condições, dos nossos Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade.
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Fixa condições exigíveis para a aceitação de telhas cerâmicas tipo romana, destinadas à execução de telhados de edificações.
| 11/2005 | Cancelada com substituição | |
| 12/2002 | Publicada Emenda | |
| 02/1996 | Publicada edição |