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Esta Norma fixa as condições exígiveis de desempenho do equipamento para incineração de resíduos sóilidos perigosos, exceto aqueles assim classificados apenas por patogenicidade ou inflamabilidade.
Esta Norma fixa as condições exígiveis para a destinação de bifenilas policloradas (PCB's) e resíduos contaminados com PCB's.