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Esta Norma estabelece os requisitos mínimos necessários à elaboração de projetos de drenagem superficial para fins agrícolas.
Esta Norma estabelece os requisitos gerais para elaboração e apresentação de projetos de drenagem subterrânea, com a finalidade de remover o excesso de água do solo, para torná-lo adequado ao aproveitamento agrícola ou evitar a salinização.