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Padroniza formas, dimensões e cores da sinalização de segurança contra incêndio e pânico utilizada em edificações.
Fixa condições exigíveis que devem satisfazer o sistema de sinalização de segurança contra incêndio e pânico em edificações.
Estabelece símbolos gráficos utilizados na sinalização de segurança contra incêndio e pânico em edificações.