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Fixa características exigíveis para esmalte, com base de resina sintética, destinado a ser usado como acabamento em pintura externa sobre madeira e metal (inclusive veículos), cuja secagem seja efetuada ao ar, nas condições comuns e estabelece as condi...
Fixa características exigíveis na aquisição de diluente para esmalte sintético (para secagem ao ar em condições comuns) e estabelece as condições técnicas para o seu recebimento.
Prescreve métodos para avaliação do desempenho de esmaltes usados na marcação e no código de cor de vidraria de laboratório.