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Fixa condições e requisitos exigíveis para o projeto, construção e aceitação de turcos para bote de resgate a serem utilizados em embarcações.
Fixa condições e requisitos exigíveis para aceitação e/ou recebimento de turco e guincho de embarcações salva-vidas para uso em embarcações, dos tipos com lançamento por gravidade (pivotamento ou rolamento).
Prescreve método de ensaio de carga para turco e guincho de embarcações salva-vidas para uso em embarcações.
Fixa condições e requisitos exigíveis para aceitação e/ou recebimento de turcos para embarcações.