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Padroniza boletim de ocorrência para verificação específica da área de eletrificação com rede aérea (BORE), de ocorrência ferroviária.
Padroniza o boletim de ocorrência ferroviária em passagem em nível, para verificação específica de acidente entre o tráfego e o trânsito, e fixa os procedimentos aplicáveis ao seu correto preenchimento.
Define o boletim de ocorrência para verificações específicas da área de Segurança Policial Ferroviária (BOSP - Boletim de Ocorrência de Segurança Policial).
Estabelece modelo para a confecção de impressos denominado boletim de acidente (BA), a ser usado na apuração de acidente ferroviário.
Padroniza modelo de boletim de acidentes em passagem de nível pública com veículo rodoviário para complementação do boletim de acidente.