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Fixa os requisitos exigíveis para o recebimento de chapas de poliéster reforçado com fibras de vidro, onduladas ou planas, translúcidas ou opacas, contendo ou não camada protetora contra ação das intempéries, destinadas a obras civis de cobertura ou fe...
Fixa características exigíveis na aquisição de fibras de amianto utilizado para fabricação de produtos de cimento-amianto, a saber, na ordem de importância: fibras de crisotila, crocidolita e amosita.
Prescreve método para verificação da presença de fibras de amianto em placas vinílicas.