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Fixa condições exigíveis na fabricação, dimensionamento e especificação de fechaduras de sobrepor, tipo caixão, com trinco, padrão popular tipo D, a serem empregadas em portas externas de edificações.
Fixa condições exigíveis para aceitação e/ou recebimento de trincos e fechos a serem empregados em janelas, portas, portões, outras peças de esquadrias e em móveis.
Fixa condições exigíveis na fabricação, dimensionamento e especificação de fechaduras de sobrepor tipo caixão, sem trinco e com gorges, padrão popular, tipo C, a serem empregadas em portas internas de edificações.
Prescreve método que simula através de recursos mecânicos (laboratório) uma utilização prolongada de trinco e fecho, para verificação da durabilidade dos seus componentes e medidas do produto.
Prescreve métodos de ensaio, independentes de laboratórios em trinco e fecho quando da recepção dos produtos pelo consumidor.
Fixa condições exigíveis na fabricação, dimensionamento e especificação de fechaduras de sobrepor tipo caixão, sem trinco e sem gorges, padrão popular, tipo A, a serem empregadas em portas internas de edificações.
Fixa condições exigíveis na fabricação, dimensionamento e especificação de fechaduras de sobrepor tipo caixão, sem trinco e sem gorges, padrão popular, tipo B, a serem empregadas em portas internas de edificações.