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Fixa condições exigíveis para projeto e construção de casas de máquinas, vestiários e banheiros de piscinas.
Fixa as condições exigíveis quanto à maneira e aos critérios pelos quais devem ser projetados e construídos os tanques de piscinas, para atender às exigências técnicas mínimas de higiene, segurança e conforto dos usuários.
Fixa condições exigíveis para garantir segurança e higiene em piscinas.
Classifica piscinas, tomando por critérios o uso, o suprimento de água, a finalidade, o condicionamento, as características químicas da água, o recinto e a construção.
Fixa condições exigíveis para projeto, construção e instalação de equipamentos para a borda do tanque de piscina.