O órgão regulador estuda a possibilidade de rever a Portaria 202 de 1999, que estabelece os requisitos de atuação no mercado para distribuidoras de álcool. Entre outros pontos. A ANP informou ainda que, em fevereiro, pela primeira vez na história, as usinas brasileiras produziram mais álcool do que as refinarias de gasolina.
09/04/2008
No encerramento da audiência da Comissão de Minas e Energia, que discutiu a Medida Provisória (MP) 413 de 2008, que trata do recolhimento do PIS/Cofins pelas usinas, o superintendente de Abastecimento da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Edson Silva, disse que o órgão regulador estuda a possibilidade de rever a Portaria 202 de 1999, que estabelece os requisitos de atuação no merc...
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