19/07/2023 - Equipe Target
NBR 14725 de 07/2023 - Produtos químicos — Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente — Aspectos gerais do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS), classificação, FDS e rotulagem de produtos químicos
A NBR 14725 de 07/2023 - Produtos químicos — Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente — Aspectos gerais do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS), classificação, FDS e rotulagem de produtos químicos estabelece os termos adotados na classificação dos perigos, na rotulagem e na ficha com dados de segurança (FDS ou safety data sheets (SDS); os propósitos, a abrangência e a aplicação do sistema globalmente harmonizado de classificação e rotulagem de produtos químicos (globally harmonized system of classification and labelling of chemicals - GHS); os critérios para a classificação dos perigos físicos, à saúde humana e ao meio ambiente de um produto químico; as informações relacionadas ao produto químico, sobre segurança, saúde e meio ambiente a serem incluídas nos rótulos; as informações sobre como preparar uma FDS; as informações referentes à confidencialidade, à compreensibilidade das informações e à conscientização, à capacitação e ao treinamento no âmbito do GHS. A ficha com dados de segurança (FDS) anteriormente significava ficha de informações de segurança de produtos químicos (FISPQ). Para produtos químicos sujeitos a regulamentações específicas, é necessário verificar se os requisitos desta norma são aplicáveis.
Target Genius Respostas Diretas:Como fazer a implementação e a manutenção do GHS no âmbito da ONU?
Quais são os critérios para classificação de substâncias ou misturas?
Quais são as substâncias e misturas que apresentam problemas especiais?
A produção e o uso de produtos químicos é uma prática difundida em todo o mundo, pois estes são fundamentais para melhorar a qualidade de vida e para o desenvolvimento econômico global. No entanto, embora esses produtos sejam benéficos, também podem apresentar efeitos adversos para os seres humanos ou para o meio ambiente, se estes não forem utilizados de maneira responsável.
Um passo essencial para o uso seguro de produtos químicos é a identificação dos perigos específicos e também a organização dessas informações, de modo que possam ser transmitidas aos usuários de forma clara e de fácil compreensão. Por consequência, medidas de segurança podem ser tomadas para minimizar ou gerenciar riscos potenciais em circunstâncias onde possa ocorrer uma exposição.
A Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED) identificou, em 1992, a necessidade de unificação dos sistemas de classificação de produtos químicos, a fim de proceder a comunicação de seus perigos por intermédio de fichas de informações de segurança de produtos químicos, rótulos e símbolos facilmente identificáveis. Com este intuito, foi criado o sistema globalmente harmonizado de classificação e rotulagem de produtos químicos (GHS) com o objetivo de aumentar a proteção da saúde humana e do meio ambiente, fornecendo um sistema internacionalmente abrangente para comunicação de perigos, como também facilitar o comércio internacional de produtos químicos cujos perigos tenham sido apropriadamente identificados e avaliados em uma base internacional.
A adoção do GHS no Brasil está fundamentada em legislações e regulamentações nacionais, as quais estabelecem responsabilidades quanto à implementação desta norma que se constitui parte do esforço para a aplicação do GHS para a informação de segurança de produtos químicos perigosos no Brasil. A elaboração desta norma foi embasada nas seguintes premissas básicas e vantagens do GHS: fornecer informações sobre produtos químicos perigosos relativas à segurança, à saúde e ao meio ambiente, proporcionando aos países que não dispõem de um sistema, um reconhecido instrumento de trabalho; direito dos públicos-alvo, de conhecer e de identificar os produtos químicos perigosos que utilizam e os perigos que eles oferecem, através da utilização de um sistema simples de i...
