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NBR 12808 de 04/2016 e NBR 12810 de 04/2016: a classificação e os requisitos dos resíduos de serviços de saúde

O que pode ser considerado um resíduo microbiológico? Quais são os resíduos contendo substâncias químicas? Como deve ser feito o controle quantitativo de resíduos? Quais os requisitos aplicáveis à contratação ou compromisso de serviços? Quais as situações impeditivas para a coleta externa? Essas perguntas estão sendo respondidas no texto sobre a classificação e os requisitos dos resíduos de serviços de saúde.

27/04/2016 - Equipe Target

Os resíduos de serviços de saúde

A NBR 12808 de 04/2016 - Resíduos de serviços de saúde — Classificação classifica os resíduos de serviços de saúde quanto à sua natureza e riscos ao meio ambiente e à saúde pública, para que tenham gerenciamento adequado. A NBR 12810 de 04/2016 - Resíduos de serviços de saúde — Gerenciamento extraestabelecimento — Requisitos especifica os requisitos aplicáveis às atividades de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (RSS) realizadas fora do estabelecimento gerador.

A NBR 12810 se aplica a qualquer organização pública ou privada que realize atividades de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (RSS), compreendendo coleta externa, transporte, tratamento e disposição final. Aplica-se inclusive aos estabelecimentos de serviços de saúde que realizem atividades de tratamento ou gerenciamento de resíduos gerados por terceiros.

Aplica-se ao gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde referidos na NBR 12808, com exceção dos resíduos comuns e dos rejeitos radioativos. Não se aplica às atividades de tratamento intraestabelecimento, transbordo e transporte por outras modalidades que não o terrestre.

Não abrange requisitos para controle de odores, emissões atmosféricas e efluentes líquidos. Não abrange requisitos para monitoramento ambiental, ensaios de eficiência de tratamento e ensaios de inativação microbiana, pois estes são objeto de regulamentação pelos órgãos competentes.

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O que pode ser considerado um resíduo microbiológico?

Quais são os resíduos contendo substâncias químicas?

Como deve ser feito o controle quantitativo de resíduos?

Quais os requisitos aplicáveis à contratação ou compromisso de serviços?

Quais as situações impeditivas para a coleta externa?

Os biológicos são os resíduos que, por suas características de virulência, infectividade ou concentração de patógenos, podem apresentar risco à saúde pública e ao meio ambiente, conforme definido na NBR 12807. Os recipientes e materiais resultantes de procedimentos de assistência à saúde, como kits arteriais, venosos e de diálise. Cirúrgico, obstétrico e anatomopatológico: peças anatômicas (membros, órgãos e tecidos), exsudatos e outros resíduos provenientes de procedimentos cirúrgicos ou tanatopraxia; estudos anatomopatológicos com fins de diagnóstico ou pesquisa.

Produto de fecundação sem sinais vitais, com peso igual ou inferior a 500 g, ou idade gestacional igual ou inferior a 20 semanas, que não tenha valor científico e que não tenha sido requisitado pelo paciente ou familiares. Sangue, tecido adiposo, líquidos corpóreos e materiais contaminados resultantes de procedimentos cirúrgicos e de necropsia.

Os resíduos de animais são os cadáveres, carcaças, peças anatômicas, vísceras e resíduos provenientes de animais submetidos a processos de experimentação com inoculação de microrganismos e os suspeitos de ser portadores de microrganismos de relevância epidemiológica, bem como suas camas e forrações.

Deve haver procedimento para identificar e ter acesso aos requisitos legais aplicáveis às atividades e a outros requisitos contratuais ou subscritos pela organização. O atendimento a estes requisitos deve estar assegurado através de procedimentos e das condições das instalações e equipamentos.

A organização deve avaliar periodicamente o atendimento aos requisitos legais, contratuais e outros aplicáveis, e deve manter registros dos resultados dessas avaliações. Todos os procedimentos requeridos ou recomendados nesta norma devem estar documentados.

Recomenda-se que os procedimentos revisados ou cancelados sejam mantidos em arquivo pelo prazo mínimo de cinco anos. Deve haver controle quantitativo de massa dos resíduos, na coleta, no tratamento, na destinação e na disposição final, adotando-se como unidade o quilograma.

Quando não houver pesagem no ato da coleta, deve haver controle por “volumes” (sacos, caixas, contentores ou outros) e, no recebimento pela unidade de tratamento, estes devem ser pesados e convertidos para massa. A unidade de tratamento deve possuir equipamento para pesagem de resíduos.

Nas eventualidades onde o equipamento de pesagem estiver inoperante, o peso das cargas deve ser registrado por estimativa. Deve haver procedimento estabelecendo critérios e parâmetros para estimativa.

Todos os registros requeridos ou recomendados nesta norma devem ser mantidos em arquivo pelo prazo mínimo de cinco anos. Deve haver registros rastreáveis de movimentação de resíduos, em todas as etapas do gerenciamento, compreendendo coleta externa, tratamento e disposição final.

Os registros devem ser assinados pelos responsáveis técnicos das respectivas atividades. Convém que a unidade disponibilize ao gerador condições para que este tenha sua própria rastreabilidade, inclusive acompanhamento presencial ou remoto do tratamento dos respectivos resíduos.

Os instrumentos de monitoramento e medição devem ser periodicamente verificados e calibrados. Deve haver procedimento para isso. Devem ser mantidos registros das verificações e calibrações. Deve haver registros rastreáveis do tráfego dos veículos operacionais.

Os registros devem detalhar: veículos; equipe; roteiro de geradores coletados; roteiro de transferências, transbordos e descargas efetuadas; eventuais incidentes e acidentes; e horários. Deve haver registros rastreáveis das quantidades diárias de resíduos coletados nos geradores e descarregados nas unidades de tratamento, detalhados por: veículo e motorista; gerador; classe dos resíduos; e unidade de tratamento.

Durante o trajeto entre o abrigo externo e o veículo coletor, os sacos plásticos não podem ser apoiados ou entrar em contato com o chão ou outras superfícies. O coletor não pode manusear ou tocar outros objetos ou superfícies com a mesma luva usada para manusear os sacos plásticos e contentores. Ao final da coleta externa, o coletor deve verificar se houve eventual derramamento de resíduos e tomar as providências cabíveis.

Os veículos de coleta devem ter a identificação e telefone da organização de modo visível e claro. Podem ter apenas a identificação do contratante, quando este for órgão público e assim exigir.

Devem possuir sistema de comunicação com a base operacional da organização. Devem estar equipados com: um conjunto de EPI de reserva para cada membro da equipe; um conjunto higienizável ou descartável para recolher derramamentos, com vassoura, rodo e pá de cabos longos, sacos plásticos, conforme NBR 9191, solução desinfetante e material absorvente e inertizante.

É recomendável que haja um conjunto para higiene pessoal dos trabalhadores, com água, solução desinfetante, toalhas descartáveis e saco plástico. Os veículos de coleta, quando carregados manualmente, devem ter altura de carga de no máximo 1,20 m.

Os veículos e equipamentos devem ser higienizados diariamente, em local licenciado para essa finalidade. Deve haver procedimento para isso, e deve haver registros para rastreabilidade dessas atividades.

Na higienização, convém que a aplicação de água seja feita a quente e sob pressão. Quando a higienização for realizada em instalações de terceiros, a organização deve assegurar-se de que a destinação dos efluentes atenda aos requisitos legais. Deve haver registros de rastreabilidade para isso.

Convém que os serviços de higienização de veículos em instalações de terceiros seja formalizado por contrato ou instrumento equivalente. Os veículos e equipamentos devem estar higienizados antes da realização de serviços de manutenção.

Deve haver registros rastreáveis das quantidades diárias de resíduos recebidos para disposição final, detalhados por: unidade de tratamento; transportador; veículo e motorista; classe dos resíduos. Os resíduos do tratamento recebidos para a disposição final não podem ser reprocessados nem encaminhados para outra destinação final. Não podem ser recebidos resíduos de risco químico ou biológico sem tratamento.

FONTE: Equipe Target

Baseado nos documentos visitados

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