06/04/2016 - Equipe Target
Garantindo a saúde e a integridade física dos trabalhadores
Mauricio Ferraz de Paiva
A Norma Regulamentadora (NR-12) e seus anexos definem as referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece os requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos. Inclui, ainda, a sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas, sem prejuízo da observância do disposto nas demais NR, nas normas técnicas oficiais e, na ausência ou omissão destas, nas normas internacionais aplicáveis.
Ela objetiva a segurança do trabalhador; as melhorias das condições de trabalho em prensas e similares, injetoras, máquinas e equipamentos de uso geral, e demais anexos; as máquinas e equipamentos intrinsecamente seguros; o conceito de falha segura; e máquinas e equipamentos à prova de burla. Incorpora os anexos: Anexo I - Distâncias de Segurança e Requisitos para o Uso de Detectores de Presença Optoeletrônicos. (Quadros I, II, III e IV); Anexo II - Conteúdo Programático da Capacitação; Anexo III - Meios de Acesso Permanentes; Anexo IV - Glossário; Anexo V - Motosserras; Anexo VI - Máquinas para Panificação e Confeitaria; Anexo VII - Máquinas para Açougue e Mercearia; Anexo VIII - Prensas e Similares; Anexo IX - Injetora de Materiais Plásticos; Anexo X - Máquinas para Fabricação de Calçados e Afins; Anexo XI - Máquinas e Implementos para Uso Agrícola e Florestal; Anexo XII - Equipamentos de Guindar para Elevação de Pessoas.
Como ações prioritárias para o parque de máquinas instaladas, os empresários deverão elaborar o inventário das máquinas e equipamentos, fazer a apreciação de riscos e emitir a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). A ART &eac...
