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NBR ISO 14031: as diretrizes para a avaliação de desempenho ambiental

Essa norma fornece orientação para o projeto e o uso da avaliação do desempenho ambiental (ADA) em uma organização, sendo aplicável a todas as organizações, independentemente do tipo, tamanho, localização e complexidade.

25/02/2015 - Equipe Target

A avaliação do desempenho ambiental

A NBR ISO 14031 de 01/2015 - Gestão ambiental - Avaliação de desempenho ambiental - Diretrizes fornece orientação para o projeto e uso da avaliação do desempenho ambiental (ADA) em uma organização. Ela é aplicável a todas as organizações, independentemente do tipo, tamanho, localização e complexidade.

Esta norma não estabelece níveis de desempenho ambiental. As diretrizes nesta norma podem ser utilizadas para apoiar a abordagem da própria organização à ADA, inclusive os seus compromissos para cumprir requisitos legais e outros requisitos, prevenção da poluição e melhoria contínua.

Esta norma é genérica, e não inclui orientações sobre um método específico para valorizar ou ponderar diferentes tipos de impactos, dentro de diferentes tipos de setores, disciplina, etc. Dependendo da natureza das atividades da organização, muitas vezes é necessário consultar outras fontes para informações adicionais e orientação sobre tópicos específicos de cada setor ou diferentes disciplinas científicas.

Muitas organizações buscam maneiras de entender, demonstrar e melhorar o seu desempenho ambiental. Isto pode ser obtido por meio da gestão eficaz dos elementos de suas atividades, produtos e serviços que possam impactar significativamente o meio ambiente.

Esta norma estabelece um processo chamado de avaliação de desempenho ambiental (ADA) (ver 3.10), que permite que as organizações possam medir, avaliar e comunicar o seu desempenho ambiental por meio de indicadores chave de desempenho (ICD), com base em informações confiáveis e verificáveis. ADA é igualmente aplicável a pequenas e grandes empresas e pode ser usada para apoiar um sistema da gestão ambiental (SGA) (ver 3.7), ou utilizada de forma independente.

Uma organização com um SGA no local pode avaliar o seu desempenho ambiental contra a sua política ambiental, objetivos, metas e outros objetivos de desempenho ambiental. Os dados e as informações gerados pela ADA podem ser usados por uma organização para implementar outras ferramentas ambientais e técnicas de gestão de uma forma eficaz, coerente, transparente e economicamente viável, por exemplo, outras normas desenvolvidas pelo ISO/TC 207, como as relativas aos sistemas da gestão ambiental (NBR ISO 14001, NBR ISO 14004, NBR ISO 14005 e NBR ISO 14006), declarações ambientais (ISO 14025), rotulagem ambiental (NBR ISO 14024) e de avaliação do ciclo de vida (NBR ISO 14040, NBR ISO 14044). A lista completa é dada na Bibliografia. Esta Norma também pode ser utilizada de forma independente.

A avaliação do desempenho ambiental e as auditorias ambientais são ferramentas complementares que podem ser usadas para avaliar o desempenho ambiental e identificar áreas de melhoria. Os aspectos chave (e diferenças) dessas ferramentas são os seguintes: ADA é um processo contínuo de coleta e avaliação de dados e informações para fornecer uma avaliação atual de desempenho, bem como as tendências de desempenho ao longo do tempo; auditorias ambientais podem ser usadas para coletar esses dados e informações como parte da ADA, ou como parte de um sistema da gestão ambiental, para verificar se os objetivos e metas estão sendo cumpridos; auditorias de sistema da gestão ambiental são realizadas periodicamente para verificar a conformidade com as especificações e conformidade com requisitos legais e outros (orientação sobre auditoria de um SGA é fornecida na NBR ISO 19011).

A avaliação de desempenho ambiental (ADA) é um processo de gestão que faz uso de indicadores chave de desempenho para comparar o desempenho ambiental passado e presente de uma organização com seus objetivos e metas ambientais. As informações geradas pela ADA podem ajudar uma organização a fazer o seguinte: identificar seus aspectos ambientais e determinar quais aspectos serão tratados como significativos; estabelecer objetivos e metas para melhorar o desempenho ambiental e avaliar o desempenho em relação a esses objetivos e metas; identificar oportunidades para uma melhor gestão dos seus aspectos ambientais; identificar tendências em seu desempenho ambiental; analisar criticamente e melhorar a eficiência e eficácia; identificar oportunidades estratégicas; avaliar o cumprimento ou risco do não cumprimento dos requisitos legais e outros requisitos aos quais a organização subscreve, relativos aos seus aspectos ambientais; e relatar e comunicar o desempenho ambiental interna e externamente.

O comprometimento da direção com a ADA é essencial e convém ser parte das funções normais de negócio e das atividades de uma organização. Convém que a ADA seja adequada ao porte, à localização e ao tipo de organização, suas necessidades e prioridades.

Internamente, a ADA pode ajudar a organização a atingir os seus objetivos de desempenho e metas ambientais e também contar com a participação de um SGA. A ADA também pode ser usada para relatar e comunicar às partes externas interessadas, os dados sobre o desempenho ambiental da organização para demonstrar seu comprometimento com a melhoria.

Esta norma descreve duas categorias gerais de indicadores para ADA. Indicadores de condições ambientais (ICA) fornecem informações sobre as condições do meio ambiente que pode ser impactado pela organização. Essas informações podem ajudar uma organização a um melhor entendimento dos impactos ambientais reais ou potenciais de seus aspectos ambientais (por exemplo, processo de emissões).

Frequentemente, é difícil estabelecer conexões diretas dos ICA com as operações das organizações, exceto quando estas são as únicas fontes de emissões de um poluente específico. É recomendável atenção na contabilização de qualquer outro tipo de fonte ou fatores que possuam impactos ambientais similares.

Os ICA podem ser usados (por exemplo, pelas agências regulatórias ou por outras agências governamentais locais) para calcular a linha de base, monitorar tendências, estabelecer limites permitidos de poluentes e criar incentivos. Indicadores de desempenho ambientais (IDA) fornecem informações relacionadas à gestão dos aspectos ambientais significativos da organização e demonstram os resultados dos programas de gestão ambiental.

Baseado nos documentos visitados

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