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NBR ISO 14006: as diretrizes para incorporar o ecodesign

Essa norma fornece as diretrizes para ajudar as organizações a estabelecer, documentar, implementar, manter e melhorar continuamente sua gestão do ecodesign como parte de um sistema de gestão ambiental (SGA). Destina-se a ser usada por aquelas organizações que implementaram um SGA de acordo com NBR ISO 14001, mas pode ajudar a integrar o ecodesign em outros sistemas de gestão.

07/01/2015 - Equipe Target

Gestão ambiental e ecodesign

A NBR ISO 14006:2014 - Sistemas da gestão ambiental — Diretrizes para incorporar o ecodesign fornece as diretrizes para ajudar as organizações a estabelecer, documentar, implementar, manter e melhorar continuamente sua gestão do ecodesign como parte de um sistema de gestão ambiental (SGA). Destina-se a ser usada por aquelas organizações que implementaram um SGA de acordo com NBR ISO 14001, mas pode ajudar a integrar o ecodesign em outros sistemas de gestão. As diretrizes são aplicáveis a qualquer organização independentemente de seu tamanho ou atividade.

Ela se aplica aos aspectos ambientais relacionados ao produto que a organização pode controlar e aos que ela pode influenciar. Não estabelece por si própria os critérios específicos de desempenho ambiental e não é destinada à finalidade de certificação.

A preocupação global sobre danos ao meio ambiente (por exemplo, sob a forma de mudanças climáticas, da depleção dos recursos e da poluição ambiental do ar, da água e do solo) está incentivando as organizações a prestarem mais atenção na gestão dos impactos ambientais de suas atividades e produtos, além de focar continuamente na melhoria de seu desempenho ambiental. A fim de reduzir efeitos prejudiciais no meio ambiente, um número cada vez maior de organizações está reconhecendo a necessidade de incluir o desempenho ambiental no projeto de seus produtos. O termo “produto” abrange tanto bens como serviços.

O fato da legislação relacionada ao impacto ambiental de produtos estar sendo implementada em um ritmo crescente no mundo inteiro também está incentivando muitas organizações a melhorar o desempenho ambiental de seus produtos. Tais organizações precisam de orientação sobre como aplicar seus esforços de uma maneira sistemática, a fim de atingir objetivos ambientais e manter a melhoria contínua no desempenho ambiental de seus produtos, assim como de seus processos.

O ecodesign pode ser compreendido como um processo integrado no projeto e desenvolvimento de produto, que visa reduzir impactos ambientais e melhorar continuamente o desempenho ambiental dos produtos, durante todo o seu ciclo de vida, desde a extração da matéria prima até o fim da vida. A fim de beneficiar a organização e assegurar que ela atinja seus objetivos ambientais, pretende-se que o ecodesign seja realizado como parte integral das operações de negócio da organização.

O ecodesign pode ter implicações para todas as funções de uma organização. A fim de realizar o ecodesign de uma maneira sistemática e administrável, pretende-se que as organizações implementem um processo apropriado e então tenham, ou tenham o acesso, a competência necessária para realizar e controlar este processo. Isto necessita de suporte da alta direção (ver 4.2).

Um processo de ecodesign ocorre na área de projeto e desenvolvimento da organização, e é aqui que o conhecimento requerido na execução e controle do ecodesign é encontrado. Contudo, quando se pretende que o ecodesign seja realizado com o apoio de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA), então a pessoa responsável pelo SGA precisa compreender o que é este processo e como será administrado e controlado.

Desta maneira, a integridade do SGA não é ameaçada e os objetivos ambientais para os produtos podem ser atingidos. As áreas de conhecimento requeridas para incorporar o ecodesign dentro de um SGA são as seguintes: a avaliação do impacto dos produtos no meio ambiente; a identificação de medidas apropriadas no ecodesign para reduzir os efeitos adversos de impactos ambientais; o processo de projeto e desenvolvimento e uma compreensão de como um processo de ecodesign e sua gestão se encaixam em um SGA.

As duas primeiras áreas anteriormente mencionadas são provavelmente situadas dentro da área de projeto e desenvolvimento, mas a terceira é claramente de maior significância para a pessoa responsável pelo SGA. Esta norma fornece principalmente a orientação nesta terceira área, sendo a primeira a cobrir e relacionar todas as três áreas do conhecimento requeridas para o ecodesign dentro de um SGA.

A NBR ISO 14001 conecta a gestão dos processos de uma organização aos impactos ambientais, mas não inclui processos da gestão do projeto. A ABNT NBR ISO 9001 cobre o processo da gestão do projeto, mas não cobre explicitamente impactos ambientais. A ABNT ISO/TR 14062 e a NBR IEC 62430 ajudam na incorporação da avaliação de aspectos e de impactos ambientais no processo de projeto e desenvolvimento mas, como tal, não explicam inteiramente as atividades envolvidas dentro de uma estrutura de gestão ambiental e de negócio, como aquelas descritas na NBR ISO 14001.

Ela incorpora a informação necessária das outras normas brasileiras, de forma que os devidos processos e os procedimentos possam ser adequados para implementar um ecodesign estruturado e gerenciado com o apoio de um SGA. Usando esta norma, as organizações podem construir em seus processos e competências da gestão existentes sem ter que necessariamente implementar ou usar cada uma das normas brasileiras relacionadas.

Ao aplicar esta norma, pretende-se que uma organização use sempre seus processos e procedimentos existentes como um ponto de partida, e que use as diretrizes desta norma de uma maneira flexível e prática. Fornece diretrizes para apoiar as organizações no estabelecimento de uma abordagem sistemática e estruturada à incorporação e à aplicação de um processo do ecodesign dentro de um SGA, como aquele descrito na NBR ISO 14001. As diretrizes são destinadas a serem aplicáveis a todas as organizações, independentemente do tipo, do tamanho e do produto fornecido.

Ela contém três seções principais que fornecem orientação à pessoa responsável pelo SGA. A Seção 4 refere-se ao papel da alta direção. Explica os benefícios potenciais do ecodesign e discute as questões estratégicas relevantes para o negócio e para a gestão.

A Seção 5 mostra como um processo do ecodesign pode ser incorporado e gerenciado em um SGA. Fornece diretrizes para tratar o ecodesign como parte de um SGA alinhado com a estrutura da NBR ISO 14001. Os requisitos da NBR ISO 14001:2004 são apresentados em caixas de texto e, para cada subseção, é dada orientação específica sobre como ela se relaciona ao processo do ecodesign.

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