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Normalização, rotulagem ambiental e barreiras técnicas

A rotulagem ambiental (eco-labelling) geralmente relaciona-se às características do produto e se destina aos consumidores finais, enquanto a certificação ambiental (eco-certification) está mais relacionada aos métodos e processos de produção. Há duas normas técnicas que as empresas devem seguir para obter esse tipo de certificação.

07/01/2015 - Equipe Target

A responsabilidade ambiental da sociedade

O Inmetro pretende desenvolver um selo de ciclo de vida compatível com o utilizado na Europa, pois a proposta é evitar a proliferação de selos desenvolvidos no país. A rotulagem ambiental é, ao mesmo tempo, um instrumento econômico e de comunicação, visto que busca difundir informações que alterem positivamente padrões de produção e consumo, aumentando a consciência dos consumidores e produtores para a necessidade de usar os recursos naturais de forma mais responsável.

As mudanças ocorridas no comércio mundial nos últimos anos consideram os acordos de reconhecimento mútuo o caminho para facilitação de comércio, e que negociar a harmonização de regulamentos técnicos não é mais a solução, considerando o exemplo da Europa que no passado tentou harmonizar, mas não conseguiu avançar. Do ponto de vista econômico, é um instrumento orientado pela demanda que apela à responsabilidade ambiental dos consumidores em suas escolhas e busca criar um nicho de mercado para produtos funcionalmente idênticos aos tradicionais, mas que possuem um atributo adicional, requerido por um segmento particular do mercado – serem verdes ou ambientalmente amigáveis.

A NBR ISO 14024 de 04/2004 - Rótulos e declarações ambientais - Rotulagem ambiental do tipo I - Princípios e procedimentos estabelece os princípios e procedimentos para o desenvolvimento de programas de rotulagem ambiental do tipo I, incluindo a seleção de categorias de produtos, critérios ambientais dos produtos e características funcionais dos produtos, e para avaliar e demonstrar sua conformidade. Também estabelece os procedimentos de certificação para a concessão do rótulo.

Existem diversas formas de abordar a rotulagem ambiental. Esta norma relaciona-se com os programas de rotulagem ambiental do tipo I, que outorgam seu rótulo ambiental a produtos que satisfazem um conjunto de requisitos pré-determinados. Dessa forma, o rótulo identifica produtos que são determinados como preferíveis do ponto de vista ambiental, dentro de uma determinada categoria.

Os programas de rotulagem ambiental do tipo I são voluntários, podendo ser operados por entidades públicas ou privadas e ter natureza nacional, regional ou internacional. A meta geral dos rótulos e das declarações ambientais é, através da comunicação de informações precisas e verificáveis, que não possam ser mal interpretadas, sobre aspectos ambientais de produtos e serviços, estimular a demanda e suprimento dos produtos e serviços que causem menos impacto sobre o meio ambiente, estimulando, com isso, o potencial para a contínua melhoria ambiental ditada pelo mercado.

O objetivo dos programas de rotulagem ambiental do tipo I é contribuir para uma redução dos impactos ambientais associados aos produtos, por meio da identificação de produtos que satisfaçam os critérios de um programa do tipo I específico para a preferência ambiental em geral. O objetivo desta norma é assegurar a transparência e a credibilidade na implementação de programas de rotulagem ambiental do tipo I e harmonizar os princípios e procedimentos que podem ser aplicados aos programas.

A NBR ISO 14021 de 04/2013 - Rótulos e declarações ambientais - Autodeclarações ambientais - (Rotulagem do tipo II) especifica os requisitos para autodeclarações ambientais, incluindo textos, símbolos e gráficos, no que se refere aos produtos. Ela descreve, ainda, termos selecionados usados comumente em declarações ambientais e fornece qualificações para seu uso. Também descreve uma metodologia de avaliação e verificação geral para autodeclarações ambientais e métodos específicos de avaliação e verificação para as declarações selecionadas nesta norma.

A proliferação de declarações ambientais criou a necessidade da existência de normas de rotulagem ambiental que exijam que se leve em conta todos os aspectos relativos ao ciclo de vida do produto no momento de desenvolver as referidas declarações. As autodeclarações ambientais podem ser feitas por fabricantes, importadores, distribuidores, varejistas ou por qualquer pessoa que tenha a probabilidade de se beneficiar delas.

Quando feitas com referência a produtos podem assumir a forma de textos, símbolos ou gráficos impressos no produto ou no rótulo da embalagem ou em literatura do produto, boletins técnicos, propaganda, publicidade, telemarketing, bem como na mídia digital ou eletrônica, como a internet. Em autodeclarações ambientais, é essencial a garantia de confiabilidade. É importante que a comprovação seja conduzida da forma adequada para evitar efeitos negativos sobre o mercado, tais como barreiras comerciais ou concorrência desleal, que podem originar-se de declarações ambientais não confiáveis e enganosas.

É recomendável que a metodologia de avaliação utilizada pelos autores de declarações ambientais seja clara, transparente, cientificamente sólida e documentada, para que os compradores efetivos ou em potencial possam ter certeza da validade destas declarações. A meta geral dos rótulos e declarações ambientais é, por meio da comunicação de informações precisas, verificáveis e não enganosas sobre aspectos ambientais do produto, estimular a demanda e o fornecimento dos produtos que causem menos impacto sobre o meio ambiente, estimulando, desse modo, o potencial para uma melhoria ambiental contínua orientada pelo mercado.

O objetivo desta norma é harmonizar o uso de declarações ambientais. Prevê-se que os benefícios serão: as declarações ambientais precisas, verificáveis e que não sejam enganosas; o aumento do potencial para que as forças de mercado estimulem melhorias ambientais na produção, nos processos e nos produtos; a prevenção ou minimização de declarações não garantidas; a redução de distorções no mercado; a facilitação do comércio internacional; e o aumento da oportunidade para os compradores efetivos e potenciais e usuários do produto de escolher com base em informações adicionais.

Baseado nos documentos visitados

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