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Armazenar combustíveis fora das normas técnicas é crime

Os perigos fundamentais que representam os produtos inflamáveis são os seguintes: queimam com facilidade; podem produzir atmosferas explosivas em locais com deficiência de ventilação; e a sua manipulação, como transferência, pulverização, condições de ventilação do local, etc. Assim, para evitar riscos de explosão, incêndio, etc. deve-se, obrigatoriamente, cumprir as normas técnicas sob pena de processo cível ou criminal.

24/12/2014 - Equipe Target

Os riscos do armazenamento incorreto de combustíveis

O uso de produtos inflamáveis é amplo e diversificado, estando presente como matéria prima, produto intermediário, produto acabado ou simplesmente produto para limpeza. Sem as medidas adequadas de segurança, estas substâncias podem dar lugar a intoxicações, incêndios e explosões.

Os produtos inflamáveis podem ser os líquidos, sólidos ou gases. Para conhecer os seus riscos, deve-se saber algumas definições. O Ponto Fulgor é a temperatura mínima em que um sólido ou líquido desprende vapores suficientes para que se inflamem na presença de uma fonte de ignição.

Gás inflamável é qualquer fluido combustível cujo ponto de ebulição à pressão atmosférica (760 mm de coluna de mercúrio) é inferior a 15°C. Exemplo: butano, propano, gás natural, acetileno e hidrogênio. Líquido inflamável é aquele cujo ponto de fulgor é inferior a 37,8°C e cuja pressão de vapor (absoluta) não excede 2,8 bar a 37,8°C. Exemplos: gasolina, querosene e álcool etílico.

O líquido combustível é aquele cujo ponto de fulgor é igual ou superior a 37,8°C, incluindo o óleo diesel e o óleo combustível. O sólido inflamável são os sólidos suscetíveis de serem inflamados facilmente por fontes exteriores de ignição, como faíscas, fagulhas e chamas, além de provocar e ativar incêndios por fricção. Incluem: naftalina, parafina e celuloide. Por fim, o sólido combustível que são aqueles que entram em combustão quando aplicada uma fonte de ignição com calor suficiente. Exemplos: madeira; carvão e plásticos.

Os perigos fundamentais que representam os produtos inflamáveis são os seguintes: queimam com facilidade; podem produzir atmosferas explosivas em locais com deficiência de ventilação; um derrame de líquido inflamável pode gerar um incêndio que irá se movimentar, acompanhando o desnível existente no piso. Incêndios em líquidos normalmente são mais difíceis de serem combatidos do que em materiais sólidos, visto que é necessário extinguir o fogo toda superfície atingida. Em caso de gases, quando não é possível cortar o suprimento, o vazamento seguirá gerando maiores volumes de mistura inflamável, que fatalmente encontrará uma fonte de ignição em suas proximidades, provocando uma explosão.

Isolando adequadamente processos ou operações auxiliares consideradas perigosas. Por exemplo: a recarga de baterias normalmente produz gás inflamável (hidrogênio), por este motivo recomenda-se que seja feita no exterior dos prédios. E, obrigatoriamente, deve-se cumprir as normas técnicas.

A NBR 17505, sob o título geral Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis, contém as seguintes partes: Parte 1: Disposições gerais; Parte 2: Armazenamento em tanques, em vasos e em recipientes portáteis com capacidade superior a 3 000 L; Parte 3: Sistemas de tubulações; Parte 4: Armazenamento em recipientes e em tanques portáteis; Parte 5: Operações; Parte 6: Requisitos para instalações e equipamentos elétricos; Parte 7: Proteção contra incêndio para parques de armazenamento com tanques estacionários.

A NBR 17505-2 se aplica ao arranjo das instalações, contemplando: requisitos para todos os tanques de armazenamento; armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis em tanques de armazenamento de superfície; armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis em tanques subterrâneos; edificações contendo tanques de armazenamento. A NBR 17505-3 se aplica aos sistemas de tubulações para transferência de líquidos inflamáveis e combustíveis.

A NBR 17505-4 se aplica ao armazenamento de líquidos contidos em recipientes e em tanques portáteis, contemplando: o armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis em recipientes, tanques portáteis e recipientes intermediários para granel (IBC), em instalações específicas, como descritos na NBR 17505-4; o armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis em recipientes, tanques portáteis e recipientes intermediários para granel em edificações não protegidas; o armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis em recipientes, tanques portáteis e recipientes intermediários para granel em armários de armazenamento; o armazenamento externo de líquidos inflamáveis e combustíveis em recipientes, tanques portáteis e recipientes intermediários para granel.

A NBR 17505-5 se aplica a operações envolvendo líquidos, contemplando: o projeto e a construção de instalações onde são processados ou utilizados líquidos inflamáveis e combustíveis; os requisitos gerais relativos ao manuseio, envase, transferência e utilização de líquidos inflamáveis e combustíveis; os equipamentos e operações específicas que utilizem líquidos inflamáveis e combustíveis; os sistemas de carregamento e descarregamento de inflamáveis e combustíveis a granel em tanques; as operações com líquidos inflamáveis e combustíveis a granel em cais ou pier; os sistemas de controle e prevenção de incêndio; a eletricidade estática no manuseio de líquidos inflamáveis e combustíveis e seus vapores; os salvaguardas para a entrada, limpeza e reparos em tanques e em recipientes.

A NBR 17505-6 se aplica à classificação de áreas elétricas onde são armazenados ou manuseados líquidos inflamáveis e combustíveis. A NBR 17505-7 se aplica aos requisitos mínimos para os projetos de sistemas de combate a incêndios com água e espuma, destinados a instalações de armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis, contidos em tanques estacionários com capacidade superior a 450 L. As disposições da NBR 17505 (todas as Partes) não se aplicam às edificações, equipamentos, estruturas ou instalações já existentes ou aprovadas para a construção ou instalação antes da data da publicação da NBR 17505 (todas as Partes).

Baseado nos documentos visitados

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