17/09/2014 - Equipe Target
Quem não cumpre a norma técnica está cometendo um ato ilegal
A normalização é o primeiro passo para se atingir alguma qualidade tanto de produtos como de serviços e é por meio dela que se pode manter a evolução das empresas em busca da melhoria contínua. Algumas instituições e profissionais, por desconhecimento ou má-fé, advogam que as normas técnicas, diferentemente dos regulamentos técnicos, são voluntárias. Não há obrigatoriedade em adotá-las.
Entretanto, eles mesmos reconhecem que o seu atendimento pode auxiliar as empresas no cumprimento das suas obrigações legais relativas a determinados assuntos como segurança do produto e proteção ambiental, havendo a impossibilidade de vender seus produtos em alguns mercados a menos que estes atendam certos critérios de qualidade e segurança. Estar em conformidade com normas pode poupar tempo, esforço e despesas, dando a tranquilidade de estar de acordo com suas responsabilidades legais.
Embora não sejam leis, as normas técnicas têm força obrigatória e quando não são cumpridas representam um ato ilegal. Deve-se distinguir o caráter voluntário, que existe na iniciativa e no processo de elaboração das normas técnicas, da obrigatoriedade do seu cumprimento, quando em vigor. A iniciativa da elaboração pode ser voluntária, porque depende de empresas, entidades e consumidores interessados se organizarem para propor a sua elaboração, mas o cumprimento das normas, depois de aprovadas, tem caráter obrigatório.
A norma é de observância obrigat&oacu...
