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A tendência do descarte seletivo das embalagens e a norma técnica

A NBR 16182 é um passo importante para um consumo mais consciente da sociedade e ela estabelece a simbologia para descarte seletivo de embalagens, excetuando-se aquelas que, por força de lei, requeiram uma coleta em separado, bem como a simbologia de identificação de materiais de embalagens, favorecendo sua destinação no pós-consumo.

02/07/2014 - Equipe Target

O descarte seletivo de embalagens

Prevista para entrar em vigor em 14/12/2014, a NBR 16182 de 06/2013 - Embalagem e acondicionamento - Simbologia de orientação de descarte seletivo e de identificação de materiais estabelece a simbologia para descarte seletivo de embalagens, excetuando-se aquelas que, por força de lei, requeiram uma coleta em separado, bem como a simbologia de identificação de materiais de embalagens, favorecendo sua destinação no pós-consumo. Na verdade, os índices de reciclagem de embalagens pós-consumo vêm crescendo no Brasil nos últimos anos.

Dessa forma,a melhores processos e melhor qualidade da matéria prima reciclada contribuem para alavancar a demanda deste material e seu emprego na produção de diferentes produtos. O primeiro passo é orientar o consumidor para o descarte seletivo das embalagens pós-consumo.

A qualidade da matéria prima reciclada é baseada em sua pureza e, desta forma, os programas de coleta seletiva passam a ser fundamentais para o sucesso do uso desta matéria prima. Já os símbolos para identificação dos materiais são aplicados sempre que possível em todas as embalagens para garantir a identificação da respectiva matéria-prima. Para isto, é importante que a indústria tenha respaldo em norma técnica que especifique esta simbologia para cada matéria-prima de embalagem, também reconhecida pelos sistemas de triagem dos materiais.

A identificação de materiais e a simbologia de descarte seletivo não caracterizam rotulagem ambiental, conforme a NBR ISO 14021. Esta norma não pretende discutir o potencial e o mercado de reciclagem implantados nas diversas localidades do Brasil, mas sim padronizar a identificação das embalagens para o descarte seletivo, contribuindo assim para a melhoria contínua das cadeias de reciclagem dos diversos setores de materiais de embalagem. O documento relacionado a seguir é indispensável à aplicação deste documento. Para referências datadas, aplicam-se somente as edições citadas. Para referências não datadas, aplicam-se as edições mais recentes do referido documento (incluindo emendas): NBR 13230, Embalagens e acondicionamento plásticos recicláveis – Identificação e simbologia.

O símbolo do descarte seletivo, conforme Figura 1 (disponível na norma), deve ser empregado na embalagem de forma a orientar o consumidor para o seu descarte pós-consumo em separado, como resíduo seco, destinando-a para a coleta seletiva e posterior processo de triagem, ou seja separando-a do resíduo úmido. Convém, sempre que possível, que logo abaixo do símbolo do descarte seletivo, tenha o seguinte texto: “descarte seletivo”.

As embalagens fabricadas com apenas um material devem ser identificadas com os símbolos correspondentes, conforme a Tabela 1 (disponível na norma). Em se tratando de embalagens plásticas, adota-se a simbologia contida na NBR 13230. As embalagens constituídas por diferentes materiais que resultem em uma estrutura única multimaterial podem ser identificadas com o símbolo do material principal, se os demais materiais não inviabilizarem a cadeia de reciclagem. Caso não seja possível a definição da principal cadeia de reciclagem, não aplicar a identificação de material.

Sempre que possível, convém que cada componente da embalagem seja identificado individualmente com os símbolos constantes na Tabela 1, por exemplo, tampa, rótulo, cartucho e frasco. Os caracteres sob os símbolos devem ser escritos em português e, caso necessário, adicionalmente em outro idioma. Os caracteres podem ser gravados, preferencialmente, com a primeira letra maiúscula e as demais minúsculas.

Caso a embalagem e seus componentes tenham dimensões reduzidas, que não permitam a aplicação da simbologia completa (ver Tabela 1), deve ser eliminada somente a escrita do nome de identificação do material, mantendo-se o seu símbolo de identificação, conforme Figura 2 (também disponível na norma). Caso alguns dos componentes da embalagem (por exemplo, tampa, cartucho, frasco) não pressuponha informações impressas, havendo viabilidade técnica e econômica, a simbologia pode ser aplicada em relevo, respectivamente em cada componente. A simbologia de descarte seletivo deve ser aplicada uma vez por embalagem, em seu corpo principal ou rótulo, em dimensões que permitam sua visualização, preferencialmente no verso ou lateral da embalagem.

Entende-se por “verso da embalagem” o painel oposto ao painel principal, onde se encontra a apresentação do produto com sua denominação comercial de venda. Convém que os símbolos de descarte seletivo e de identificação de materiais sejam aplicados próximos um ao outro, podendo estar lado a lado ou um abaixo do outro, a não ser nos casos em que a simbologia de identificação de material já esteja gravada em cada um dos componentes da embalagem (por exemplo, tampa, cartucho, frasco).

Caso a embalagem tenha dimensões reduzidas, que não permitam a aplicação da simbologia de descarte seletivo e de identificação de materiais, deve-se priorizar a simbologia de identificação de materiais. A localização dos símbolos na embalagem não pode interferir nas áreas definidas para outros propósitos, como data de fabricação, prazo de validade, ingredientes e rotulagem legal (por exemplo, nutricional).

FONTE: Equipe Target

Baseado nos documentos visitados

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