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NBR 16290: os requisitos para os bens reprocessados

Essa norma estabelece os requisitos gerais para a classificação, quanto ao tipo de reprocessamento de bens a serem comercializados, bem como os termos e definições aplicáveis. Não se aplica aos serviços de reparo e manutenção, entre outros, contratados diretamente pelo proprietário do bem.

25/06/2014 - Equipe Target

Bens reprocessados

A NBR 16290 de 04/2014 - Bens reprocessados - Requisitos gerais estabelece os requisitos gerais para a classificação, quanto ao tipo de reprocessamento,de bens a serem comercializados, bem como os termos e definições aplicáveis. Não se aplica aos serviços de reparo e manutenção, entre outros, contratados diretamente pelo proprietário do bem.

Esta norma foi elaborada pela ABNT em resposta à demanda do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), com a finalidade de estabelecer os requisitos gerais para a classificação, quanto ao tipo de reprocessamento, de bens a serem comercializados, bem como os termos e definições aplicáveis. Ressalta-se que têm assento no Conmetro 11 Ministérios, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que exerce a Secretaria Executiva do Conselho.

A demanda do Conmetro foi motivada pela constatação de que a atividade de reprocessamento vem adquirindo importância crescente no mundo e, mais recentemente, também no Brasil, em especial a que vem sendo chamada de remanufatura. O prolongamento da vida útil dos bens e seus impactos potencialmente positivos sobre o meio ambiente representam uma das justificativas que alguns países vêm usando para defender regras mais favoráveis ao comércio desses bens.

Pesquisa realizada pela ABNT concluiu que não existem normas adequadas que estabeleçam o conceito de bem reprocessado no Brasil nem em outros países. Na falta de uma definição clara do que são tais bens, a discussão acaba acontecendo de forma excessivamente ampla e vaga, o que não permite uma avaliação adequada de seus possíveis impactos sobre o meio ambiente, a saúde do trabalhador, o bem-estar do consumidor e a economia.

Nesse contexto, o objetivo do Conmetro, ao formular sua demanda, foi motivar a elaboração de uma norma com definições claras e precisas sobre o tema, estabelecendo os requisitos mínimos que permitam classificar bens quanto ao seu grau de reprocessamento e assegurar que estes sejam comercializados de forma segura, atendendo às regras vigentes que já regulam a produção e comercialização de bens novos.

O que se espera com a publicação de uma norma brasileira sobre bens reprocessados é que esta possa prover embasamento técnico ao governo, caso este considere necessário estabelecer regulamentação sobre o tema, e que tal embasamento reflita os interesses da sociedade brasileira. Espera-se, ainda, que a publicação da norma traga transparência e segurança às relações entre consumidores e produtores, pois já há bens reprocessados sendo comercializados no país.

O processo de elaboração desta norma contou com a participação de todos os setores envolvidos com o tema e resultou na definição de três níveis de reprocessamento de bens: “bem remanufaturado”, “bem recondicionado” e “bem reparado”. É importante destacar que este projeto refere-se a uma “norma geral”, cujo objetivo é buscar uma definição horizontal harmonizada. Adicionalmente, cabe ressaltar que as definições e requisitos constantes nesta norma foram amplamente discutidos, bem como foi consensada a necessidade de elaboração de normas brasileiras específicas para complementar esta norma geral. Tais normas poderão estabelecer requisitos mais restritivos para caracterizar o reprocessamento de bens em nível setorial ou até mesmo em nível de produtos específicos e, quando necessário, poderão definir níveis adicionais de reprocessamento, inclusive para incorporação de termos que já são usualmente empregados em alguns segmentos da economia. Outros níveis de reprocessamento, além dos três mencionados nesta norma, poderão ser utilizados para bens que tenham sofrido outros tipos de intervenção.

Assim sendo, foram inicialmente criados os seguintes Grupos de Trabalho para o estabelecimento de normas para os setores: autopeças; bens de capital; eletroeletrônico; e produtos para saúde. A elaboração de normas específicas de reprocessamento de bens a serem comercializados é necessária e benéfica para todas as empresas que tenham interesse em trabalhar com reprocessamento e que vejam oportunidade para esta atividade em seus setores.

O bem remanufaturado é o resultante de processo industrial realizado pelo fabricante original do produto novo, por empresa pertencente ao mesmo grupo societário ou por empresa autorizada pelo fabricante original especificamente para este processo, envolvendo: a desmontagem de produtos usados na extensão necessária à realização de ações que permitam determinar o estado de conservação e assegurar o desempenho de seus componentes, partes e peças; a substituição de componentes críticos e/ou desgastados por componentes novos ou remanufaturados, de modo que o bem remanufaturado resultante apresente condições de operação, funcionamento e desempenho de acordo com as especificações do bem novo original ou superiores a estas, inclusive em termos de garantia; atendimento a todos os regulamentos e normas técnicas aplicáveis a bens novos destinados à mesma finalidade.

O bem recondicionado é o resultante de processo industrial, realizado por qualquer empresa, envolvendo: a desmontagem de produtos usados, na extensão necessária a se determinar o estado de conservação de seus componentes, partes e peças; a substituição de componentes críticos e/ou desgastados por componentes novos ou remanufaturados, de modo que o bem recondicionado resultante apresente condições de operação, funcionamento e desempenho equivalentes às especificações do bem novo original, inclusive em termos de garantia, oferecida pelo recondicionador; e o atendimento a todos os regulamentos e normas técnicas aplicáveis a bens novos destinados à mesma finalidade.

O bem reparado é o resultante de processo técnico, destinado ao restabelecimento da funcionalidade de bens usados, envolvendo: a reparação de seus componentes defeituosos ou desgastados, de modo que o bem reparado resultante apresente condições de operação, funcionamento e desempenho equivalentes às especificações do bem novo original.

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