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Os requisitos e ensaios dos cremes protetores de segurança contra agentes químicos

A NBR 16276 estabelece os requisitos e os métodos de ensaio para os cremes protetores de segurança contra agentes químicos.

24/04/2014 - Equipe Target

Cremes protetores de segurança contra agentes químicos

A NBR 16276 de 03/2014 - Cremes protetores de segurança contra agentes químicos - Requisitos e métodos de ensaio estabelece os requisitos, métodos de ensaio para cremes protetores de segurança contra agentes químicos. A pele tem diversas funções: tato, regulação térmica, proteção do corpo contra ataques mecânicos, físicos, químicos e biológicos. É formada por três camadas: epiderme, derme e hipoderme. Por estar em contato direto com o meio externo, está sujeita a sofrer todos os tipos de agressões: sol, contaminantes diversos, bactérias, insetos, entre tantas outras exposições.

Para garantir que a pele esteja protegida contra as exposições no ambiente de trabalho, é necessário a utilização correta nesse caso em específico, dos cremes ocupacionais. Existe uma grande variedade de cremes ocupacionais no mercado: protetor solar, repelentes, cremes para proteção contra químicos, entre outros. Para a escolha adequada do creme ocupacional é necessário saber o agente de exposição.

Segundo a norma, o creme protetor é um equipamento de proteção individual (EPI) destinado à proteção da pele do trabalhador contra agentes químicos externos predefinidos. O creme protetor é classificado de acordo com os critérios da Agência Nacional de Vigilância Sanitária como produto Cosmético com registro Grau 2.

Os cremes protetores devem se enquadrar na categoria cosmético grau de risco 2: “Creme para as mãos com ação antisséptica, com ação fotoprotetora, com indicação de ação protetora individual para o trabalho como equipamento de proteção individual (EPI) e/ou com outras finalidades, além de hidratação e/ou refrescância”. A Anvisa é a responsável pelo registro dos cremes protetores como “Cosmético Grau 2”.

Os cremes protetores devem ser desenvolvidos de forma que: a) nas condições de utilização previsíveis para as quais se destinam, o usuário possa desenvolver a atividade que lhe expõe a riscos, dispondo de uma barreira protetora adequada; b) nas condições de uso promovam a proteção da pele do usuário, desde que utilizados conforme a orientação do texto de rotulagem; c) não gerem efeitos colaterais, desde que o produto adquirido atenda à finalidade a que se destina; d) seja observado o princípio da vinculação à rotulagem, ou seja, a finalidade do produto deve ser descrita no rótulo, e somente podem constar as aplicações comprovadas através dos ensaios de barreira.

Os materiais empregados para a fabricação dos cremes protetores devem ser controlados com relação aos seus lotes de produção para permitir rastreabilidade. Recomenda-se que o fabricante dos cremes protetores tenha a certificação do seu sistema de gestão da qualidade e que este esteja implantado e seja eficaz para a manutenção de seus processos internos.

Durante a fabricação dos cremes protetores, convém que ensaios de rotina devem ser realizados em 100 % dos lotes: a) análise físico-química; b) ensaio microbiológico. O texto de marcação deve estar escrito em português, de forma legível e indelével, por método apropriado, na embalagem do creme protetor. Além disso, a marcação deve conter as seguintes informações: a) identificação do nome do fabricante, do fornecedor e da marca comercial; b) identificação clara do nome do produto; c) número do lote da produção do fabricante, data de fabricação e data de validade; d) número desta norma.

Os cremes protetores devem ser fornecidos em embalagens individuais que atendam o seguinte: a) os cremes protetores devem ser embalados de forma que suas características e níveis de proteção, em função da utilização adequada, não sofram alterações no decurso do armazenamento, do uso e do transporte; b) o diâmetro da embalagem para vazão do creme protetor deve ser igual ou inferior a 20 mm.

FONTE: Equipe Target

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