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Os requisitos para as redes de distribuição interna de gás combustível de uso não residencial

A NBR 15358 estabelece os requisitos mínimos exigíveis para o projeto e a execução de rede de distribuição interna para gás combustível em instalações de uso não residencial que não excedam a pressão de operação de 400 kPa.

27/03/2014 - Equipe Target

O projeto e a execução de redes de distribuição interna de gás combustível de uso não residencial

A NBR 15358 de 02/2014 - Rede de distribuição interna para gás combustível em instalações de uso não residencial de até 400 kPa - Projeto e execução estabelece os requisitos mínimos exigíveis para o projeto e a execução de rede de distribuição interna para gás combustível em instalações de uso não residencial, tais como processos industriais e atividades comerciais, que não excedam, a pressão de operação de 400 kPa (4,08 kgf/cm²) e que possam ser abastecidas tanto por canalização de rua (conforme NBR 12712 e NBR 14461) como por uma central de gás (conforme NBR 13523). Esta norma aplica-se aos seguintes gases combustíveis: gás natural (GN), gás liquefeito de petróleo (GLP, propano, butano) em fase vapor e mistura ar GLP.

As redes de distribuição interna são também utilizadas em aplicações destinadas a promover a climatização a gás de ambientes, geração de energia elétrica e cogeração. Esta norma não se aplica a instalações de uso residencial. Nestes casos deve-se utilizar a NBR 15526. Não se aplica a instalações de termoelétricas.

A não ser que seja especificado de outra forma por regulamentação, não há intenção de que os requisitos desta norma sejam aplicados às instalações que já existiam e tiveram sua construção e rede de distribuição interna aprovadas anteriormente à data de publicação desta norma. Excluem-se os casos em que a situação existente envolva um claro risco à vida ou às propriedades. Todas as referências à pressão, nesta norma, são manométricas, salvo informação em contrário. Todas as referências à vazão, nesta norma, são para as condições de 20 °C e 1 atm de pressão absoluta ao nível do mar (101,325 kPa), salvo especificação em contrário.

Os processos industriais podem incluir uso de fornos em geral (fornos de fusão, vidreiras, lingoteamento, cerâmicas, cadinho, tratamento térmico, fornos tipo rolo secadores para indústrias cimenteiras e similares etc.), caldeiras, aquecedores, maçaricos, estufas, tanques de acabamento superficial, chamuscadeiras, forjas, secadores. Atividades comerciais podem incluir usos de fornos e fogões, chapas, assadeiras, fritadeiras, churrasqueiras, cafeteiras, aquecedores de água, geradoras de água quente, máquinas de lavar e secar roupa, geladeiras e freezers.

Recomenda-se que os documentos citados a seguir estejam sempre disponíveis e sejam de fácil acesso para análise, no local da instalação, preferencialmente sendo integrante da documentação técnica da rede de distribuição interna: a) projeto e memorial de cálculo, incluindo isométrico completo da rede, identificação dos materiais, diâmetro e comprimento da tubulação, tipo e localização de válvulas e acessórios, e tipo de gás combustível a que se destina; b) atualização do projeto conforme construído; c) laudo do ensaio de estanqueidade; d) registro de liberação da rede para utilização em carga; e) anotações de responsabilidade técnica (ART) de elaboração do projeto, da execução da instalação e do ensaio de estanqueidade; f) anotação de responsabilidade técnica (ART) de inspeção ou manutenção, quando houver.

O projeto da rede de distribuição interna deve ser elaborado por profissional habilitado. A execução da rede de distribuição interna deve ser realizada por profissional qualificado, sob supervisão de profissional habilitado. O ensaio de estanqueidade da rede de distribuição interna deve ser realizado por profissional qualificado, sob supervisão de profissional habilitado. O comissionamento da rede de distribuição interna deve ser realizado por profissional qualificado, sob supervisão de profissional habilitado.

Regulamentações (leis, decretos, portarias no âmbito federal, estadual ou municipal) aplicáveis devem ser observadas no projeto e execução da rede de distribuição interna. Recomenda-se que os materiais, equipamentos e aparelhos a gás possuam sua conformidade atestada com relação aos requisitos de suas respectivas normas técnicas. Recomenda-se que a qualificação da pessoa física ou jurídica prestadora de serviço (projeto e execução, testes, comissionamento), possua sua conformidade atestada, no tocante aos requisitos técnicos de qualidade, segurança e meio ambiente, bem como da mão de obra empregada na realização de cada tipo de serviço executado.

Devem-se realizar inspeções periódicas na rede de distribuição interna. Recomenda-se que sejam realizadas em períodos máximos de cinco anos, podendo variar para menos em função de riscos decorrentes das situações construtivas, das condições ambientais (em especial àquelas sujeitas a atmosfera corrosiva) e de uso; de acordo com registros históricos. Em caso de indícios de vazamento de gás, deve ser realizada inspeção imediata da rede de distribuição interna e tomadas providências aplicáveis.

A inspeção periódica é realizada por meio de verificações na rede de distribuição interna, destinadas a manter o correto desempenho de todos os seus componentes, constando também as providências a serem tomadas para execução da manutenção preventiva naqueles componentes que possuem vida útil preestabelecida ou que possivelmente poderiam apresentar problemas de fadiga, regulagem ou funcionamento. A inspeção periódica deve registrar os resultados e as tarefas que devem ser executadas com a definição dos respectivos responsáveis, de forma que seja mínima a possibilidade de ocorrer alguma falha de qualquer dos componentes da rede de distribuição interna, uma vez colocada em funcionamento.

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