16/05/2013 - Equipe Target
Baterias automotivas certificadas
Mauricio Ferraz de Paiva
A Portaria Inmetro nº 299, de 14 de junho de 2012, determinou que, a partir de junho de 2013, todas as baterias automotivas fabricadas no Brasil e importadas deverão apresentar o selo de certificação de conformidade do produto. A obrigatoriedade vale tanto para o mercado de reposição quanto para as montadoras. O prazo máximo para adequação e certificações dos estoques de fabricantes e importadores é até dezembro de 2013 e, para o varejo, a exigência deve ser cumprida até junho de 2014.
Com foco na segurança do usuário e desempenho do produto, a portaria regulamenta os requisitos de avaliação da conformidade específicos para o Programa de Avaliação da Conformidade para baterias ou acumuladores elétricos chumbo ácido para veículos automotores e motocicletas, limitadas à tensão nominal de 12 V e destinadas ao arranque de motores à combustão e alimentação dos sistemas eletroeletrônicos embarcados. A medida abrange veículos automotores rodoviários como: automóveis, camionetas de carga, camionetas de uso misto, comerciais leves, caminhões, caminhões tratores, ônibus e micro-ônibus, das categorias M e N, conforme NBR 13776; máquinas agrícolas; motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos, da categoria L, conforme NBR 13776 e quadriciclos. Estão excluídas as baterias ou acumuladores chumbo ácido destinadas especificamente para...
