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As condições de trabalho na indústria da construção

A Norma Regulamentadora nº 18 (NR 18) estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção.

27/03/2013 - Equipe Target

O ambiente de trabalho na indústria da construção

Na indústria da construção existe uma multiplicidade de fatores que predispõe o operário a condições de trabalho desfavoráveis, como instalações inadequadas, falta de uso de equipamentos de proteção, falta de treinamentos, má organização do ambiente de trabalho, etc. Todavia, o setor tem evoluído gradativamente nos últimos anos, devido à modernização de alguns processos construtivos e à busca pelas certificações em sistemas de gestão da qualidade e outros programas de melhoria. Como consequência dessa evolução, as empresas também têm buscado melhorar as condições de trabalho nos canteiros de obra, principalmente no que diz respeito às áreas de vivência.

No fundo, o fator humano está presente em todos os níveis do processo produtivo e sem ele, os demais se tornam inoperantes. Não se pode esperar de um operário um bom desempenho de suas atividades se o seu ambiente não lhe oferece condições para isso. A qualificação, o interesse e a motivação desse fator são fundamentais para o crescimento de uma organização. Entretanto, muitas empresas ainda não se conscientizaram da importância desse fator, ou seja, não perceberam a necessidade da integração do fator humano com um eficiente programa de higiene e segurança no trabalho. Além disso, buscando melhorar as condições de trabalho nos canteiros de obras, de forma a valorizar mais o ser humano, o governo editou a NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção que estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção.

A norma obriga à empresa com 20 trabalhadores ou mais a elaborar e a cumprir o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT), contemplando os aspectos desta NR e outros dispositivos complementares de segurança. Ela deve ser constituído por memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações, levando-se em consideração riscos de acidentes e de doenças do trabalho e suas respectivas medidas preventivas; projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas de execução da obra; especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas; cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT em conformidade com as etapas de execução da obra; layout inicial e atualizado do canteiro de obras e/ou frente de trabalho, contemplando, inclusive, previsão de dimensionamento das áreas de vivência; programa educativo contemplando a temática de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, com sua carga horária.

Também é importante que os canteiros de obras devem dispor de instalações sanitárias; vestiário; alojamento; local de refeições; cozinha, quando houver preparo de refeições; lavanderia; área de lazer; ambulatório, quando se tratar de frentes de trabalho com 50 ou mais trabalhadores. A instalação sanitária é o local destinado ao asseio corporal e/ou ao atendimento das necessidades fisiológicas de excreção e deve ser mantida em perfeito estado de conservação e higiene; ter portas de acesso que impeçam o devassamento e ser construídas de modo a manter o resguardo conveniente; ter paredes de material resistente e lavável, podendo ser de madeira; ter pisos impermeáveis, laváveis e de acabamento antiderrapante; não se ligar diretamente com os locais destinados às refeições; ser independente para homens e mulheres, quando necessário; ter ventilação e iluminação adequadas; ter instalações elétricas adequadamente protegidas; ter pé-direito mínimo de 2,50 m, ou respeitando-se o que determina o Código de Obras do Município da obra; estar situadas em locais de fácil e seguro acesso, não sendo permitido um deslocamento superior a 150 m do posto de trabalho aos gabinetes sanitários, mictórios e lavatórios.

A NR 18 também exige o cumprimento de algumas normas técnicas, como a exigida para elaboração do projeto e execução das escavações a céu aberto em que devem ser observadas as condições exigidas na NBR 9061/85 - Segurança de escavação a céu aberto. Igualmente, a estrutura da grua deve estar devidamente aterrada de acordo com a NBR 5410 – Instalações elétricas de baixa tensão e procedimentos da NBR 5419 – Proteção de estruturas contra descargas atmosféricas. É obrigatória a observância das condições de utilização, dimensionamento e conservação dos cabos de aço utilizados em obras de construção, conforme o disposto na norma técnica cancelada NBR 6327/83 - Cabo de Aço/Usos Gerais, substituída pela NBR ISO 2408 de 01/2008 - Cabos de aço para uso geral - Requisitos mínimos.

Também, toda máquina ou equipamento deve estar localizado em ambiente com iluminação natural e/ou artificial adequada à atividade, em conformidade com a NBR 5413/92 - Iluminância de Interiores. No canteiro de obras deverá ser mantida a documentação relativa à(s) grua(s) como o atestado de aterramento elétrico com medição ômica, conforme NBR 5410 e 5419, elaborado por profissional legalmente habilitado e realizado semestralmente.

FONTE: Equipe Target

Baseado nos documentos visitados

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