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Curso: NR 10 ou a reciclagem obrigatória

De 5 de setembro a 14 de outubro, esse curso objetiva atender às exigências da Norma Regulamentadora NR 10 a qual estabelece as diretrizes básicas para a implantação de sistemas preventivos de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores em instalações elétricas.


15/08/2011 - Equipe Target

A reciclagem obrigatória na NR 10

A Norma Regulamentadora n.º 10, constante da Portaria n.º 598 de 07/12/2004 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que estabelece os requisitos e as condições mínimas para a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de acidentes com eletricidade. Atualmente, observa-se uma grande quantidade de acidentes de trabalho que vem ocorrendo nesta atividade, principalmente em mortes de trabalhadores que lidam com alta tensão. A terceirização de trabalhadores que atuam no ramo tem contribuído muito para a elevação de acidentes. Ou seja, os terceirizados acabam não recebendo o treinamento e equipamentos adequados, o que os tornam as principais vítimas de fatalidades.

Contudo, a norma se aplica aos trabalhadores que atuam na geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção das instalações elétricas e trabalhos realizados nas suas proximidades. Ela prevê que todas as instalações elétricas devam possuir medidas de controle de risco de acidentes elétricos, além de perfeita identificação de todos os circuitos elétricos existentes nos mais variados estabelecimentos.

Para isso, é necessária a criação de um Prontuário de Instalações Elétricas, que deve ser mantido atualizado pelo empregador e permanecer à disposição dos trabalhadores envolvidos nas instalações. É importante destacar que os documentos do prontuário devem ser elaborados por um profissional legalmente habilitado.

As medidas de proteção coletiva, tais como, sinalização, obstáculos, barreiras e bloqueio de religamento automático, além de formas de prevenção individuais, com o uso de roupas adequadas, devem ser tomadas e fornecidas pelos empregadores. Outro ponto importante da NR 10 é que os empregadores devem submeter seus funcionários a treinamentos específicos, com carga horária de 40 horas para curso básico e mais 40 horas para curso complementar, realizados por profissionais qualificados e habilitados. Além disso, uma reciclagem deverá ser realizada a cada dois anos.

Os requisitos da NR 10:

• Estabelece diretrizes básicas para implementação das medidas de controle e sistemas preventivos ao risco elétrico.

• Cria o Prontuário das Instalações Elétricas de forma a organizar todos os documentos das instalações elétricas, registros e procedimentos de segurança, relatórios de inspeção, etc.

• Estabelece o relatório técnico das inspeções de conformidade das instalações elétricas.

• Obriga a introdução de conceitos de segurança no projeto das instalações elétricas.

• Estende a regulamentação às atividades realizadas nas proximidades de instalações elétricas.

• Define o entendimento de desenergização.

• Diferencia níveis de proteção para trabalhos em baixa e alta tensão em instalações elétricas energizadas.

• Cria as zonas de risco e controlada no entorno de pontos ou conjuntos energizados.

• Estabelece a proibição de trabalho individual para atividades com Alta Tensão ou no Sistema Elétrico de Potência (SEP).

• Torna obrigatória a elaboração de procedimentos operacionais contendo, passo a passo, as instruções de segurança.

• Cria a obrigatoriedade de certificação de equipamentos, dispositivos e materiais destinados à aplicação em áreas classificadas.

• Define o entendimento quanto a profissional qualificado e habilitado, pessoa capacitada e autorização.

• Estabelece as responsabilidades aos empregadores, aos contratantes, aos contratados e aos trabalhadores.

• Torna obrigatório o curso de treinamento para profissionais autorizados a intervir em instalações elétricas: básico (mínimo 40 h) e complementar (mínimo 40 h).

• Estabelece ações para situações de emergência.

• Complementa-se com as normas técnicas.

• Apresenta um glossário contendo conceitos e definições claras e objetivas.

Mais informações sobre o curso, clique no link:

Curso: NR 10 - Atendendo às exigências do Ministério do Trabalho - Reciclagem Obrigatória

Período: de 05/09/2011 até 24/10/2011

Publico Alvo: Profissionais que exerçam suas atividades ou intervenham em instalações elétricas energizadas e que, dessa forma, necessitam reciclar o treinamento Segurança em Instalações e Serviços com Eletricidade de acordo com a NR 10-Básico.

Professora: Luis Fernando Zecchin


FONTE: Equipe Target

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