Esta Norma estabelece os critérios a serem observados para projetos conceituais e projetos detalhados de dimensionamento geométrico de canal de acesso, bacia de evolução, fundeadouros e demais instalações para navios, no que diz respeito aos aspectos náuticos para um planejamento portuário. Alternativamente, esta Norma possibilita a avaliação da compatibilidade de um canal exis­tente com uma proposta de mudança no tipo de navio ou de operação do acesso.