Substituída
Fixa condições exigíveis para a aceitação e/ou recebimento de azulejos.
| 04/1997 | Cancelada com substituição | |
| 08/1986 | Publicada nova edição (s/alt.) | |
| 03/1986 | Publicada edição |
| 04/1997 | Cancelada com substituição | |
| 08/1986 | Publicada nova edição (s/alt.) | |
| 03/1986 | Publicada edição |