*Trata-se de uma campanha promocional que permite a visualização temporária de uma norma, a qual está sendo pesquisada, somente uma vez, mediante cadastro e validação de e-mail, que será usado para fins de divulgação de produtos e serviços Target. O usuário beneficiário dessa campanha promocional declara estar ciente dessas condições, dos nossos Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade.
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As built elaboration for buildings - Part 2: Planimetric surveying for rectification of urban land tille to register public - Procedure
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06/2022 | Cancelada com substituição | |
12/2019 | Publicada confirmação | |
12/2015 | Publicada confirmação | |
01/2011 | Publicada confirmação | |
12/2005 | Publicada edição |
Decreto Federal n.24643-Código das Águas |
Decreto Federal n.89817 |