Esta Norma especifica os requisitos mínimos para fabricação, classificação, dimensionamento, segurança, funcionamento e acabamento superficial de fechaduras de sobrepor usadas principalmente em portas e portões de entrada. Esta Norma não se aplica às fechaduras especiais, fabricadas para usos e aplicações específicas, como, por exemplo, fechaduras para hotéis, navios, cadeia, hospitais etc.