Fixa condições exigíveis que devem satisfazer os ferros elétricos de passar roupa secos, com spray e a vapor para uso doméstico e similar. Aplica-se a ferros elétricos de passar roupa não destinados ao uso doméstico normal mas que, entretanto, possam ser fonte de perigo, tais como aqueles destinados a serem usados por leigos em lojas, em indústrias ou em propriedades rurais.