Fixa as condições exigíveis ao projeto e à instalação de sistemas de proteção elétrica e compatibilidade eletromagnética em redes internas de telecomunicações, em edificações atendidas por cabos telefônicos ou fios telefônicos externos. Aplica-se a todas as edificações, tanto em áreas urbanas como rurais, exceto edifícios de telecomunicações, usinas geradoras e subestações de energia elétricas.