Portaria DIMEL/INMETRO 457:2026 - Situação: Em vigor

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  • Data de Publicação: 04/08/2026

  • Objetivo:

Incluir novo fabricante na Portaria Inmetro/Dimel n.º 120, de 11 de maio de 2007, que aprova o modelo ELP 25BB de instrumento de pesagem não automático, classe de exatidão III, marca Balmak. !@@@! Serviço Público Federal MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOSINSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA , QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO Portaria n.º 457, de 23 de julho de 2026(Aditiv a à Portaria Inmetro/Dimel n.º 120/2007) O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício dacompetência que lhe foi outorgada pelo artig o 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nosartig os 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023;De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n.º 157/2022; eConsiderando os elementos constantes do Processo ...