Portaria DIMEL/INMETRO 419:2026 - Situação: Em vigor

Portaria DIMEL/INMETRO 419:2026 - Situação: Em vigor

  • Data de Publicação: 16/07/2026

  • Objetivo:

Incluir nova versão de software e novos planos de selagem para o modelo SafeITS-I de medidor de velocidade de veículos automotores, marca Mobilis, aprovado pela Portaria Inmetro/Dimel nº 241, de 11 de agosto de 2020. !@@@! Serviço Público Federal MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOSINSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA , QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO Portaria n.º 419, de 6 de julho de 2026(Aditiv a à Portaria Inmetro/Dimel n.º 241/2020) O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício dacompetência que lhe foi outorgada pelo artig o 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nosartig os 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023;De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n.º 158/2022; eConsiderando os elemento ...