Portaria DIMEL/INMETRO 413:2026 - Situação: Em vigor

Portaria DIMEL/INMETRO 413:2026 - Situação: Em vigor

  • Data de Publicação: 09/07/2026

  • Objetivo:

Incluir a marca São João Saúde, para uso opcional, nos esfigmomanômetros eletrônicos destinados à medição não invasiva da pressão arterial humana, modelo GP200 aprovado pela Portaria Inmetro/Dimel nº 114, de10 de agosto de 2017, e modelo BSP12 aprovado pela Portaria Inmetro nº 591, de 19 de setembro de 2025. !@@@! Serviço Público Federal MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOSINSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA , QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO Portaria nº 413, de 8 de julho de 2026(Aditi va à Portaria Inmetro/Dimel nº 114/2017 e à Portaria Inmetro nº 591/2025) O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, noexercício da competência que lhe foi outorgada pelo artig o 4°, § 2°, da Lei n.° 5.966, de 11 de dezembro de 1973,combinado com o disposto nos artig os 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, bemcomo a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro nº 436, de 02 de outubro de 20 ...